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Criação do Fundo Municipal é principal conquista do esporte de Cabo Frio em 2020

Titular da pasta, Flávio Rebel faz balanço do ano e aponta legado para a cidade com a adoção do FME

O ano de 2020 foi de muitas dificuldades para o esporte em todo o planeta, por conta da pandemia do coronavírus. O principal evento do ano, os Jogos Olímpicos de Tóquio, foi adiado para julho de 2021. Houve uma série de mudanças e adaptações que causaram impacto direto na economia e na geração de empregos desta que é uma das principais indústrias da atualidade.

Em Cabo Frio, o cenário não foi diferente. A maioria das competições previstas nos calendários das diversas modalidades esportivas foi cancelada ou adiada. Os decretos municipais de enfrentamento à pandemia limitaram, por meses, a prática esportiva em clubes, academias e centros esportivos.

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) também foram diretamente impactadas. Porém, em meio a um cenário difícil, que passou pela diminuição na arrecadação de royalties para o município, que ocasionou na redução orçamentária da pasta, houve uma boa notícia: a criação do Fundo Municipal de Esporte (FME), um pleito antigo dos esportistas cabo-frienses.

O Fundo foi criado pela Lei Municipal nº 3202-2020, de 20 de julho deste ano. Ele tem como objetivos principais a captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a execução de programas, projetos, atividades e serviços voltados para a promoção do esporte e do lazer em Cabo Frio.

Titular da Secretaria de Esporte e Lazer desde julho de 2018, o professor Flávio Rebel fala sobre a importância da criação do Fundo Municipal de Esportes.

“O fundo permite uma autonomia que o esporte nunca teve na cidade, podendo dar novos rumos à organização esportiva em Cabo Frio. Depois da sua regulamentação, entendo que o próximo passo a ser dado deveria ser o da criação de uma Fundação, para facilitar o acesso a verbas federais e estaduais e assim proporcionar as reformas necessárias dos equipamentos esportivos, questões que já estão sendo encaminhadas desde maio deste ano com integrantes da nossa equipe e da Secretaria Nacional do Esporte”, explicou Rebel.

Flávio Rebel e o futuro secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Flávio Rosa, já tiveram vários contatos no sentido de dar sequência às ações já elaboradas, principalmente com o Governo Federal.

“Cabo Frio só não recebe aporte financeiro federal diretamente porque não possui as certidões negativas que são necessárias. Porém, já há um acordo de uma emenda impositiva de cerca de R$ 2,9 milhões para a reforma do Ginásio Alfredo Barreto e das instalações do estádio Aracy Machado. Tudo isso foi encaminhado ao Flávio, para que essas ações tenham continuidade. Entendemos que esse legado, essa herança, fazem parte do que é política pública de verdade”, analisou Rebel.

Além da emenda impositiva, Rebel ainda afirmou que há tratativas bem adiantadas para uma proposta de repasse através de convênio, ficando apenas questões burocráticas para Cabo Frio ser beneficiado.

O secretário aproveitou para agradecer o empenho e o comprometimento de sua equipe de trabalho ao longo dos 29 meses da gestão. “Mesmo com todas as dificuldades, o time foi incansável e produziu muitas coisas boas para o esporte da cidade, dentro do que nos foi possível”.

A Lei Municipal nº 3202-2020, que criou o FME, pode ser acessada no Portal da Prefeitura de Cabo Frio. O link para acesso o documento, que está no formato PDF, é: http://bit.ly/fmecabofrio

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Prefeitura regulamenta Fundo Municipal de Esportes

Instrumento permite a captação de investimentos para o desenvolvimento de programas de esporte e lazer

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, sancionou a Lei nº 3.202, que cria o Fundo Municipal de Esportes (FME). A norma foi publicada na primeira edição eletrônica do Diário Oficial do município, que foi ao ar na noite desta quarta-feira (29).

A criação de um instrumento legal de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a execução de programas e projetos esportivos e de lazer era uma antiga reivindicação dos desportistas cabo-frienses.

O Fundo Municipal é a terceira grande ação de reformulação administrativa na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) promovida pela atual gestão. Em maio de 2019, o Conselho Municipal de Esporte Amador (CONESP) voltou a se reunir, depois de seis anos de inatividade. Em maio deste ano, houve a promulgação da lei que reorganizou o projeto socioesportivo da Prefeitura, que ganhou novo nome (“Cabo Frio Esporte e Lazer Sem Limites”), e uma estrutura compartilhada com outros órgãos governamentais.

Os recursos que vierem a ser obtidos pelo fundo, vindos do orçamento da Prefeitura, de patrocínios da iniciativa privada ou de doações de pessoas físicas serão aplicados no apoio e promoção de práticas esportivas; na reforma, restauração, construção e adequação de eventos esportivos; e concessão de bolsas-atletas, de acordo com regulamentação posterior; dentro outras formas previstas na lei.

O secretário de Esporte e Lazer, Flávio Rebel, falou sobre a importância de mais esta conquista para os desportistas da cidade.

“Com a implantação do Fundo Municipal, o leque de oportunidades que se cria é muito grande. A partir do momento em que as atividades esportivas tenham um retorno de forma integral na cidade, já será possível pensar em diversas ações”, explicou.