Unidade de Policiamento Ambiental flagra descarte irregular de resíduos em Cabo Frio

A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento foi acionada para emitir auto de infração

Agentes da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental flagraram, na manhã desta quarta-feira (16), um caminhão e uma retroescavadeira descartando resíduos de construção civil de forma irregular, em terrenos baldios no bairro Monte Alegre, em Cabo Frio. A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento foi acionada e enviou um fiscal para a 126ª DP para emissão do auto de infração.

A área degradada vai passar por perícia, e por se tratar de um crime ambiental, os responsáveis são passíveis de multa e apreensão dos equipamentos. A Polícia Ambiental e a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente estão monitorando os locais que vêm sendo utilizados para descarte irregular, para que os responsáveis sejam punidos.

Todo o material de construção civil precisa ser descartado em aterros licenciados. Quem faz descarte irregular pode ser multado com base na Lei Estadual 4.191, de 30 de setembro de 2003. As multas variam de R$68 a R$10 mil, de acordo com a quantidade de lixo e o impacto ambiental promovido.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005