Operação visa preservar a área de preservação permanente e ordenar a atividade
Com objetivo de orientar as pessoas quanto à proibição da circulação de veículos nas dunas da cidade, equipes da fiscalização da Prefeitura de Cabo Frio realizaram operação na Duna Mãe no fim da tarde desta segunda-feira (12). A ação foi realizada por agentes da Guarda Civil Municipal e por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
Dos veículos e quadriciclos flagrados na areia, dois foram notificados pelo descumprimento da orientação dos fiscais do grupamento da Guarda Marítima Ambiental e do Meio Ambiente, que realizavam a ação.
De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, Aglaia Olegário, as equipes da Guarda Marítima Ambiental estão há 15 dias orientando os condutores de bugres, quadriciclos e outros veículos sobre a proibição da circulação de veículos nas áreas de proteção permanente enquanto não forem definidas as normas para a atividade.
“Essa é uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Estamos seguindo a orientação do Ministério Público que é de proibir a circulação de veículos nas dunas da cidade, até que o ordenamento desta atividade seja definido. Num primeiro momento, agentes da Guarda Civil Municipal orientaram os condutores quanto a essa determinação, mas os reincidentes serão notificados e autuados”, explica a secretária.
ORDENAMENTO DA ATIVIDADE
O secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes, destaca que a proibição de circulação de veículos nas áreas de proteção permanente de Cabo Frio faz parte do cumprimento da legislação federal.
“A Lei Nº 12.651 de 2012, determina as regras para uso e preservação das áreas ambientais de proteção permanente. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento vai convocar os usuários e os operadores para buscar alternativas viáveis, técnicas e econômicas, com bases legais. Até lá, a circulação de veículos em área de proteção permanente só será retomada após a definição das regras e ordenamento da área e da atividade, sem os abusos que vinham sendo cometidos constantemente”, afirma o secretário.
