Meio Ambiente e Fundiária aplicam multa por corte de vegetação em área de restinga em Tamoios

Os setores de Meio Ambiente e Regularização Fundiária de Tamoios seguem fiscalizando o distrito. Nesta terça-feira (11) os agentes flagraram o corte de vegetação em área de restinga na orla de Tamoios. A atividade irregular estava acontecendo no bairro Samburá.

Os agentes chegaram ao local, através de denúncia, no momento exato em que um homem estava suprimindo a vegetação na área de restinga, o que é ilegal. A ocorrência foi realizada na Avenida Beira-Mar, na altura do quiosque 12. O infrator foi notificado e multado imediatamente. A ação foi interrompida.

Corte da vegetação em área de restinga é crime, de acordo com a Lei 2.330, de 30 de dezembro de 2010. A multa aplicada foi de R$2 mil. No caso de dúvidas sobre o pagamento,  o infrator pode procurar a Secretaria de Fazenda. Dúvidas sobre legislação e preservação ambiental podem ser tiradas sede da Coordenadoria Geral do Meio Ambiente, que fica na Avenida Manoel Antunes, número 344, no Braga.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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