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Evento empresarial “Rio de Mãos Dadas pelo Interior” será realizado em Cabo Frio

Programação gratuita é promovida pela Fecomércio RJ, com apresentação presencial e transmissão pela internet

Será realizado nesta quarta-feira (1º) o evento Rio de Mãos Dadas pelo Interior. A iniciativa gratuita é promovida pela Fecomércio RJ, com apoio do SindCom e do Cabo Frio Airport. O objetivo é proporcionar, aos empresários da região, palestras seguidas por atendimentos individualizados com especialistas no segmento. A apresentação será a partir das 19h, no auditório do Hotel Sesc Cabo Frio. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do Senac no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/costadosolRDMD

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Destaque Guarda Civil Municipal Notícias Secretaria de Direitos Humanos e Segurança

Secretaria de Direitos Humanos e Segurança terá novo comando em Cabo Frio

Aglaia Olegário pediu exoneração do cargo e o secretário de Administração, Ruy França, vai acumular a função

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública estará sob novo comando a partir desta terça-feira (30) em Cabo Frio. A então titular da pasta, Aglaia Olegário, entregou nesta segunda o pedido de exoneração ao prefeito José Bonifácio, por motivos pessoais.

No lugar dela, quem vai assumir é o secretário de Administração, Ruy França. Ele irá acumular os dois cargos sem gerar acúmulo de salário.

Aglaia é servidora concursada da Guarda Civil Municipal, e agora retoma à sua função original na corporação, da qual faz parte há 27 anos. Enquanto secretária, ela trabalhou na área da segurança patrimonial e também nas questões de direitos humanos, focada na humanização do trabalho da Guarda Civil Municipal.

Entre as diversas ações que realizou na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, destaca-se a criação da Patrulha Solidária, grupamento direcionado ao auxílio e acolhimento de cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

O prefeito José Bonifácio agradeceu a Aglaia pelos serviços prestados à frente da Secretaria, e anunciou o nome de Ruy França, que é coronel da Polícia Militar cedido para a Prefeitura.

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Destaque IBASCAF Notícias

Começa nesta terça (30) o recadastramento do Pasmed para servidores de Tamoios

Prazo para a atualização de informações vai até até quinta (2), na subprefeitura do distrito de Cabo Frio

Começa nesta terça-feira (30) o recadastramento do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Pasmed) para trabalhadores da Prefeitura que atuam em Tamoios. A ação acontece até quinta-feira (2), das 9h às 17h, na sede administrativa da Subprefeitura do distrito, localizada no Shopping Unapark, na Avenida Independência, s/n, Bloco B, sala 1, em Unamar.

Devem se recadastrar todos os servidores efetivos, e seus dependentes, que já estavam no programa entre os meses de janeiro e março de 2020. Para fazer isso é necessário apresentar original e cópia de documento de identidade com foto; CPF; comprovante de residência em nome do servidor; contracheque do titular referente a janeiro, fevereiro e março de 2020; certidão de casamento ou escritura de união estável devidamente atualizada com expedição máxima de 2016.

No caso de os dependentes serem filhos ou enteados, deverá ser apresentada certidão de nascimento e a carteira de identidade. Já no caso de dependentes com algum tipo de deficiência será preciso apresentar laudo médico. Os usuários que não realizarem a atualização dentro do prazo permanecerão suspensos do programa até realizarem o recadastramento.

Para viabilizar a reabertura do Pasmed, o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) adotou o sistema de pontos. O objetivo é atender as necessidades dos usuários do programa e, ao mesmo tempo, promover o controle dos recursos financeiros.

“O programa ficou quase dois anos parado, gerando grande demanda entre os servidores. O sistema de pontos será o mecanismo que vai nos permitir ter a medida do fluxo de utilização”, explicou o presidente do Ibascaf, Carlos Alberto Cardozo.

Após estudos e levantamentos diversos, foi estabelecida uma pontuação para procedimentos, consultas e, também, para servidor, cônjuge e dependentes. Nesse sistema, os pontos do grupo familiar são para uso mensal e não são cumulativos. Devem ser usados conforme a pontuação de cada procedimento e/ou consulta (vide tabela abaixo), sempre dentro do número de pontos do grupo familiar.

Um grupo familiar formado por servidor (120), cônjuge (120) e dois dependentes (40 pontos, sendo 20 para cada um) terá, no mês, 280 pontos para uso no Pasmed. Se esse grupo familiar for a duas consultas (médico = 40 pontos / psicólogo = 20 pontos); fizer um exame cardiológico (40 pontos); um exame laboratorial básico (20 pontos), uma ressonância (80 pontos) e um Raio-x (30 pontos) terá usado 230 pontos, ou seja, dentro da margem mensal do grupo familiar. O total de pontos do grupo familiar também pode ser usado por apenas um membro do grupo, caso seja necessário.

Confira abaixo o cronograma, a relação de documentos e a tabela de pontos.

CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO – DAS 9H ÀS 17H
(sábado e domingo não tem recadastramento)

Servidores que trabalham em Tamoios
de terça (30/11) até quinta (02/12), na Subprefeitura do distrito
Endereço: Avenida Independência, s/n, Bloco B, sala 1 – Shopping Unapark – Unamar.

Servidores da Comsercaf
de segunda (06/12) até quarta (08/12), no prédio da Comsercaf
Endereço: Av. Nelore, 200 – Monte Alegre.

Aposentados e pensionistas
de segunda (06/12) a sexta (10/12) obedecendo o seguinte cronograma:
segunda (06/12) – nascidos em janeiro e fevereiro
terça (07/12) – nascidos em março e abril
quarta (08/12) – nascidos em maio e junho
quinta (09/12) – nascido em julho, agosto, setembro e outubro
sexta (10/12) – nascidos em novembro e dezembro
Local: Ibascaf
Endereço: Expedicionário da Pátria, 118 – São Cristóvão
Local: Associação dos Aposentados (AAPSA)
Endereço: Expedicionário da Pátria, 110 – São Cristóvão.

Servidores da Secretaria da Assistência Social, Melhor Idade, de Meio Ambiente, da Criança e de Obras
sexta (10/12), na Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço: Rua Florisbela Pena, 292 – Braga.

Servidores que exercem funções nos seguintes órgãos:
Administração: de segunda (13/12) a sexta (17/12)
Câmara de Vereadores, Turismo, Cultura: segunda (13/12) e terça (14/12)
Progem: segunda (13/12)
Sec. de Governo: terça (14/12)
Mobilidade Urbana: quarta (15/12) e quinta (16/12)
Planejamento: quarta (15/12)
Gabinete do prefeito: quarta (15/12)
Fazenda: quarta (15/12) a sexta (17/12)
Esporte/Lazer: quinta (16/12)
Agricultura e Comunicação: sexta (17/12)
Local: auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio
Endereço: Praça Tiradentes, s/n – Centro.

Servidores da Educação
de segunda (20/12) a quinta (23/12)
Local: Escola Municipal Professor Edilson Duarte
Rua Amélia Ferreira – S/Nº – Jardim Caiçara.

Servidores da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança
segunda (27/12) e terça (28/12), no Auditório da Guarda Municipal
Endereço: Rua Governador Valadares, 326 – São Cristóvão.

TABELA DE PROCEDIMENTOS E PONTOS CORRESPONDENTES

QUANTIDADE DE PONTOS
Servidor – 120 pontos
Cônjuge -120 pontos
Filho – 20 pontos

CONSULTAS
Fonoaudiólogo – 20 pontos
Psicólogo – 20 pontos
Médico – 40 pontos
Odontólogo – 40 pontos

FISIOTERAPIA
Qualquer Procedimento (por sessão) – 10 pontos

PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
Odontologia Preventiva – 10 pontos
Restauração e Tratamento – 20 pontos
Extração (exceto siso) – 30 pontos
Tratamento de Canal – 80 pontos

EXAMES
Laboratoriais Básicos – 20 pontos
Raios-X e Densitometria Óssea – 30 pontos
Ultrassonografia – 30 pontos
Cardiológicos – 40 pontos
Oftalmológicos – 40 pontos
Otorrinolaringologista – 40 pontos
Ultrassonografia com Doppler – 80 pontos
Ressonância Magnética – 80 pontos
Tomografia Computadorizada – 80 pontos
Endoscopia e Colonoscopia – 80 pontos Eletroencefalogramas – 80 pontos

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Administração Destaque Educação Fazenda Notícias

Prefeitura de Cabo Frio conclui pagamento antecipado do salário de novembro

Vencimentos estão disponíveis nas contas dos servidores desde o último sábado (27)

A Prefeitura de Cabo Frio finalizou o pagamento antecipado do salário do mês de novembro. O crédito na conta dos servidores foi efetivado no último sábado (27). Ao todo, foram pagos R$ 14.018.617,24 para os servidores da Saúde; R$ 2.364.238,73 para funcionários da Comsercaf e R$ 6.156.468,49 para servidores da Administração. Para a Assistência Social, foram depositados R$ 322.990,09.

Os profissionais da Educação também foram beneficiados com a antecipação com um total de R$ R$16.337.435,34. Na última quarta (24), já havia sido creditado o pagamento do salário de novembro para aposentados e pensionistas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais (Ibascaf): foram transferidos R$ 6.368.492,52.

Desde o começo da gestão do prefeito José Bonifácio, uma das principais prioridades é o pagamento antecipado dos salários do funcionalismo municipal, ainda dentro do mês trabalhado. Além disso, desde janeiro, também é feito o pagamento dos salários com o valor bruto, ou seja, com os devidos encargos trabalhistas.

A atual gestão também tem se empenhado em colocar em dia salários que foram deixados em aberto por gestões anteriores. Um mês após assumir o mandato, o prefeito José Bonifácio quitou o 13º de 2020 para servidores efetivos da Saúde, servidores licenciados em auxílio doença e aposentados e pensionistas do Ibascaf; o pagamento de dezembro de 2020 mais um terço de férias do mesmo ano para servidores da Educação; e pôs fim a uma dívida histórica, finalizando o pagamento do 13º de 2016 para aposentados e pensionistas do Ibascaf, além de reposição dos descontos do Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Pasmed) aos servidores da Comsercaf.

Ao longo dos últimos meses também colocou em dia o salário de dezembro de 2020 para servidores efetivos da Administração, Saúde e Comsercaf, além de pensionistas da Comsercaf, e aposentados e pensionistas do Ibascaf, dentro da faixa salarial até R$ 3.300,00. Também foi pago, nesta faixa de salário, o 13º de 2020 para contratados ativos e comissionados da Administração.

PROFESSORES RECEBEM GRATIFICAÇÃO

Além do pagamento antecipado dos salários de novembro, a Prefeitura de Cabo Frio pagou uma gratificação de apoio tecnológico a 2.754 professores, o que soma um total de R$ 11.016.000,00. O valor de R$ 4 mil para cada um desses profissionais foi creditado em conta na última quinta-feira (25).

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Cultura Destaque Notícias Planejamento

Prefeitura de Cabo Frio realiza manutenção de patrimônios históricos do município

Prédios públicos estão passando por descupinização e ações preventivas

Com o objetivo de recuperar e preservar o patrimônio do município, a Prefeitura de Cabo Frio está realizando ações de descupinização e combate às pragas em prédios tombados como monumentos de interesse histórico. As ações estão sendo realizadas em locais como a Casa de Cultura José de Dome (Charitas), o Forte São Mateus, a sede da Fazenda Campos Novos, a Fonte do Itajuru e a Capela da Ordem Terceira de São Francisco, no interior do Convento Nossa Senhora dos Anjos. 

As ações estão sendo custeadas via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Priorizando a contenção à degradação causada pela incidência de pragas, as unidades estão sendo atendidas por etapas com a aplicação de agentes químicos. A sede da Fazenda Campos Novos e todo o entorno passaram por uma etapa de descupinização. O Forte São Mateus, a Fonte do Itajuru e a Capela da Ordem Terceira de São Francisco receberam duas etapas, e o Charitas, três ações.

“Esses prédios tombados foram atendidos dando fim a um período de abandono. Há muitos anos as unidades não recebiam esse tratamento. A ação configura a ideia deste governo, que valoriza o patrimônio histórico cultural e que cuida da história da cidade. Esse contrato seguirá sendo executado até o ano que vem, com um calendário de descupinizações até que seja gasto o valor total do processo”, explica Wilson Miranda, diretor do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC).

Todos os patrimônios históricos e bens tombados foram vistoriados. Cada unidade conta com laudo da empresa executora, respaldando a necessidade do atendimento e realização do serviço. A equipe contratada para o serviço também instalou um equipamento que vai liberar agentes químicos periodicamente, prolongando a efetividade na descupinização.

“Todos os custos são cobertos pelo TAC, através do decreto nº 5.969/19. O documento permite que a sanção pecuniária ‘Mais Valia’ seja convertida em TAC.. Assim, o valor pago em ações de regularização de imóveis particulares pode ser convertido em serviços ou equipamentos de interesse público, e ainda na realização de obras que tenham vinculação com a política municipal urbana e ambiental, e de proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico. No caso da descupinização, objeto de conversão da ‘Mais Valia’ em TAC, são executados os serviços em bens do patrimônio cultural indicados pelo governo”, afirma a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia.

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Assistência Social Destaque Moeda Social Itajuru Notícias

Prefeitura de Cabo Frio convoca novos beneficiários da Moeda Social Itajuru

São 76 novos beneficiários que já podem retirar o cartão na Secretaria de Assistência Social

Os 76 novos beneficiários da Moeda Social Itajuru, do bairro Manoel Corrêa, em Cabo Frio, têm até esta terça-feira (30) para fazer a retirada do cartão. Ele está disponível desde sexta-feira (26) na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Braga. A relação com o nome de cada beneficiário foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura na última quarta-feira (24), através da Portaria SEMAS nº 11.

No último dia 17, a Prefeitura convocou 113 beneficiários que ainda não haviam retirado o cartão, mas apenas 34 compareceram. Quem não compareceu deu lugar para as próximas pessoas na fila. Outras três pessoas foram retiradas do programa, sendo duas delas por motivo de óbito e uma que abriu mão do benefício porque conseguiu um emprego.

O programa municipal de transferência de renda foi lançado no último dia 29 de outubro no CIEP-150 Amélia Ferreira dos Santos Gabina, no bairro Manoel Corrêa, e tem como objetivo contemplar 500 famílias em situação de vulnerabilidade social com o valor mensal de 200 Itajurus, o equivalente a R$ 200.

Para retirar o cartão, os 76 novos contemplados devem comparecer à Secretaria de Assistência Social portando documento de identificação com foto, número do CPF e comprovante de residência atualizado. A Secretaria fica localizada na rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, em frente ao Fórum de Cabo Frio.

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Destaque Fazenda Notícias

Audiência Pública debate Lei Orçamentária Anual 2022 em Cabo Frio

Equipe da Secretaria de Fazenda detalhou pontos da previsão de receita e despesa do município para o ano que vem

A Prefeitura de Cabo Frio participou de uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, o debate aconteceu na última sexta-feira (26) no plenário da casa legislativa. A secretária de Fazenda, Daniella Mendes, e os técnicos da pasta, apresentaram detalhes da previsão de receitas e despesas do município para o ano que vem, bem como tiraram dúvidas dos vereadores presentes e de assessores indicados por eles.

Ao longo da audiência, a equipe da Fazenda também esclareceu questões levantadas por membros da sociedade civil que enviaram perguntas antecipadamente para o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara, vereador Vinícius Corrêa. Em razão da pandemia de covid-19 a reunião não teve a presença do público, que acompanhou a audiência ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Além da secretária Daniella Mendes, participaram o secretário adjunto de Receita, Vinícius Dias; o coordenador geral, Raphael Teixeira dos Santos; e o tesoureiro, Gustavo Fecher Teixeira Bastos. A reunião também foi acompanhada pelo jovem estudante da rede municipal de ensino Williman Henriques, de 17 anos, escolhido pelo programa Cidade Jovem, para ficar na Secretaria de Fazenda por um dia.

A proposta da Lei Orçamentária Anual 2022 foi entregue pelo Poder Executivo no dia 29 de outubro, e está em tramitação no Legislativo. A previsão de receitas e despesas para o ano que vem, em Cabo Frio, é de R$ 1.105.645.000,00.

“Essa audiência pública foi uma importante oportunidade para esclarecermos os critérios adotados sobre a destinação dos recursos para o ano que vem. Vamos administrar um orçamento elaborado pela nossa própria gestão, a partir não apenas das estimativas de receitas, mas, sobretudo, da nossa experiência ao longo deste ano. Encontramos uma situação financeira bem complicada no município, e no ano que vem ainda teremos dificuldades. Com muita dedicação e planejamento, conseguimos pagar um grande volume de dívidas, inclusive de salários deixados em aberto por gestões passadas, além de renegociar vários outros débitos. O orçamento para 2022 não vai comprometer a saúde das contas públicas”, explicou a secretária.