As discussões acerca do Plano Diretor de Cabo Frio terão uma 2ª etapa, a última das Oficinas de Leituras Comunitárias, iniciada nesta quinta-feira (07), em Tamoios. Os encontros com a população acontecerão no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Santo Antônio, às 10h, e na Fazenda Campos Novos, às 14h.

Durante todo o mês de setembro foram realizadas oficinas de mobilização com diversos segmentos da sociedade, além do “Seminário Temático”. Em outubro foram realizadas as primeiras “Leituras Comunitárias” com participação da população e da sociedade civil organizada para debater sobre a cidade e criar temas prioritários para o Novo Plano Diretor, finalizando a primeira fase do Plano.

Nesta segunda fase, acontecerá o debate sobre as propostas feitas pela população para melhorar a cidade. A equipe do Plano Diretor irá se reunir com a comunidade para decidir como colocar em prática as sugestões propostas nas primeiras leituras comunitárias.

Os debates sobre o plano, que vai orientar o desenvolvimento ordenado do município pelos próximos dez anos, têm a temática “a cidade que temos, a cidade que queremos” e tem por objetivo engajar toda a sociedade nas discussões de elaboração da lei a fim de que as necessidades dos cidadãos e do município sejam contempladas.

O Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

O Plano Diretor Municipal está sendo elaborado pela superintendência que está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.