Categoria: Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Cabo Frio reabre prazo para consulta pública de Lei Complementar sobre Sistema Municipal de Assuntos Fundiários

A Prefeitura de Cabo Frio reabriu o prazo para a consulta pública da minuta do Projeto de Lei sobre o Sistema Municipal de Assuntos Fundiários, referente às Leis Complementares do município. A mudança de data foi divulgada no Edital/SECPLADUR Nº 3, publicado na última sexta-feira (10), no Diário Oficial Nº 281, disponível no site da Prefeitura.

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Prazo para regularização de imóveis é prorrogado em Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou até o dia 28 de novembro o prazo para que cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, legalizem a situação. A nova data foi publicada no último dia 27 de agosto, no Decreto Nº 6.638/21, disponível na edição Nº 272 do Diário Oficial. O prazo de regularização começou a valer a partir da publicação do Decreto Municipal Nº 6.515, publicado em 29 de abril, e que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.

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Prefeitura de Cabo Frio divulga calendário de consultas públicas para revisão de Leis Complementares

Com a finalidade de revisar e atualizar as leis complementares ao Plano Diretor municipal, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando quatro minutas dos documentos para a consulta pública. As leis estão disponíveis no site oficial (www.cabofrio.rj.gov.br) para que os moradores e entidades da sociedade civil possam enviar sugestões e dúvidas acerca do tema. A participação também pode ser enviada pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br. Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e encaminhados ao Conselho do Plano Diretor (Consepla). As leis em revisão abordam zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, códigos de obras e sistema municipal, aplicadas no território cabo-friense.

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Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina no dia 27 de agosto

Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.

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Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina em agosto

Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do ‘Mais Valia’. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.

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Conselho do Plano Diretor elege novos membros para comissão técnica

O Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla) de Cabo Frio, elegeu, nesta quarta-feira (14), os novos membros da comissão de análise técnica das leis complementares ao Plano Diretor, entre eles Juarez Lopes, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento; Isabella Martins, da Secretaria de Mobilidade Urbana; Felipe Araújo, representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla); e Martha Rocha, da Associação de Hotéis e Turismo de Cabo Frio.

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Prefeitura de Cabo Frio abre consulta pública para revisão das leis complementares ao Plano Diretor

Nesta quarta-feira (14) a Prefeitura de Cabo Frio dá início a uma nova etapa da revisão do Plano Diretor. Será às 14h30, através de uma reunião online do Conselho Municipal do Plano Diretor. Durante esta fase, as minutas permanecem no Conselho para tramitar nas comissões de revisão das leis. Em seguida, serão encaminhadas para avaliação dos conselheiros, que emitirão o parecer.

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Prefeito de Cabo Frio envia projeto de criação do Polo de Desenvolvimento Econômico para a Câmara Municipal

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, enviou nesta semana para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza a criação do novo Polo de Desenvolvimento Econômico do município. Um dos pilares do governo municipal para a geração de emprego e renda, o Polo vai abrigar diversas empresas de variados segmentos, nos ramos comercial, industrial e de serviços, em uma área inicial de 28 mil metros quadrados no Grande Jardim Esperança.

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Palácio das Águias, em Cabo Frio, passará por obras de restauração

Em breve o Palácio das Águias, em Cabo Frio, será transformado em um centro cultural. Equipes da Prefeitura realizaram uma inspeção técnica no local na terça-feira (11). Uma das últimas construções remanescentes da paisagem cultural da antiga Rua Direita, hoje Rua Érico Coelho, no Centro da cidade, atualmente o espaço pertence a uma agência bancária que, por ter realizado alterações irregulares na estrutura original, arcará com todas as reformas necessárias antes de entregar o prédio à Prefeitura.

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Prefeitura dá prazo de 120 dias para regularização de imóveis em Cabo Frio

Moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas e irregulares em imóveis comerciais ou residenciais terão 120 dias para legalizar a situação junto à Prefeitura. O prazo começou a contar na última quinta-feira (29), quando foi publicado o Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do Mais Valia, sanção pecuniária cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.

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Em 100 dias, Cabo Frio avança nas ações de ordenamento urbano e desenvolvimento

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento responsável e consciente da cidade, a Prefeitura de Cabo Frio está avançando em iniciativas que visam o ordenamento municipal, sem abrir mão do fomento à economia local. Marcando os 100 dias de governo, a retomada da atualização do Plano Diretor, a ativação do conselho e a revisão das legislações têm sido prioridades na busca por uma cidade consciente, sustentável e organizada.

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Cabo Frio reabre prazo para consulta pública de Lei Complementar sobre Sistema Municipal de Assuntos Fundiários

A Prefeitura de Cabo Frio reabriu o prazo para a consulta pública da minuta do Projeto de Lei sobre o Sistema Municipal de Assuntos Fundiários, referente às Leis Complementares do município. A mudança de data foi divulgada no Edital/SECPLADUR Nº 3, publicado na última sexta-feira (10), no Diário Oficial Nº 281, disponível no site da Prefeitura.

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Prazo para regularização de imóveis é prorrogado em Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou até o dia 28 de novembro o prazo para que cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, legalizem a situação. A nova data foi publicada no último dia 27 de agosto, no Decreto Nº 6.638/21, disponível na edição Nº 272 do Diário Oficial. O prazo de regularização começou a valer a partir da publicação do Decreto Municipal Nº 6.515, publicado em 29 de abril, e que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.

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Prefeitura de Cabo Frio divulga calendário de consultas públicas para revisão de Leis Complementares

Com a finalidade de revisar e atualizar as leis complementares ao Plano Diretor municipal, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando quatro minutas dos documentos para a consulta pública. As leis estão disponíveis no site oficial (www.cabofrio.rj.gov.br) para que os moradores e entidades da sociedade civil possam enviar sugestões e dúvidas acerca do tema. A participação também pode ser enviada pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br. Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e encaminhados ao Conselho do Plano Diretor (Consepla). As leis em revisão abordam zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, códigos de obras e sistema municipal, aplicadas no território cabo-friense.

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Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina no dia 27 de agosto

Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.

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Prazo para regularização de imóveis em Cabo Frio termina em agosto

Com o objetivo de regularizar os imóveis e construções que estejam com pendências ou irregularidades, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando uma forma de adequação aos proprietários, vigente pelo Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do ‘Mais Valia’. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente. Cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, têm até o dia 27 de agosto para legalizar a situação.

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Nesta quarta-feira (14) a Prefeitura de Cabo Frio dá início a uma nova etapa da revisão do Plano Diretor. Será às 14h30, através de uma reunião online do Conselho Municipal do Plano Diretor. Durante esta fase, as minutas permanecem no Conselho para tramitar nas comissões de revisão das leis. Em seguida, serão encaminhadas para avaliação dos conselheiros, que emitirão o parecer.

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O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, enviou nesta semana para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza a criação do novo Polo de Desenvolvimento Econômico do município. Um dos pilares do governo municipal para a geração de emprego e renda, o Polo vai abrigar diversas empresas de variados segmentos, nos ramos comercial, industrial e de serviços, em uma área inicial de 28 mil metros quadrados no Grande Jardim Esperança.

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Em breve o Palácio das Águias, em Cabo Frio, será transformado em um centro cultural. Equipes da Prefeitura realizaram uma inspeção técnica no local na terça-feira (11). Uma das últimas construções remanescentes da paisagem cultural da antiga Rua Direita, hoje Rua Érico Coelho, no Centro da cidade, atualmente o espaço pertence a uma agência bancária que, por ter realizado alterações irregulares na estrutura original, arcará com todas as reformas necessárias antes de entregar o prédio à Prefeitura.

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Prefeitura dá prazo de 120 dias para regularização de imóveis em Cabo Frio

Moradores de Cabo Frio que estejam com edificações prontas e irregulares em imóveis comerciais ou residenciais terão 120 dias para legalizar a situação junto à Prefeitura. O prazo começou a contar na última quinta-feira (29), quando foi publicado o Decreto Municipal Nº 6.515, que trata do Mais Valia, sanção pecuniária cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.

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Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento responsável e consciente da cidade, a Prefeitura de Cabo Frio está avançando em iniciativas que visam o ordenamento municipal, sem abrir mão do fomento à economia local. Marcando os 100 dias de governo, a retomada da atualização do Plano Diretor, a ativação do conselho e a revisão das legislações têm sido prioridades na busca por uma cidade consciente, sustentável e organizada.

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