Com o objetivo de regulamentar as ações do Parque Natural Municipal do Mico Leão-Dourado, localizado em Tamoios, a Prefeitura de Cabo Frio nomeou os novos membros do conselho gestor do parque. O decreto 6.082 09/2019, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial, permite que o conselho tenha autonomia para tomar as decisões referentes às políticas públicas que serão aplicadas no local. Formado por 18 pessoas (9 titulares e 9 suplentes), o mandato tem validade de 2 anos.

O conselho gestor do parque é formado por representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Governo, Coordenadoria-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Guarda Civil Marítima e Ambiental, INEA (Instituto Estadual do Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Sindsaude (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo) e AFM (Associação dos Fiscais Municipais),

A formação do conselho é uma determinação do Ministério do Meio Ambiente para Unidades de Conservação, que tem como função auxiliar na gestão, integrando a população e as ações realizadas na comunidade. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas), sociedade civil e organizações não-governamentais, todos com atuação comprovada na região.

Sobre o Parque Natural  Municipal do Mico Leão-Dourado 

Criado em 1997, o Parque do Mico Leão-Dourado é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.