Secretaria de Educação informa que o saldo atual da verba do Fundeb é suficiente para o pagamento dos servidores ligados ao Fundo
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio das Secretarias de Educação e Fazenda, esclarece que as afirmações do Sindicato dos Profissionais de Ensino (SEPE), que a categoria não receberia o 13º salário esse ano, são falsas. Segundo o Governo Municipal, o 13º salário dos funcionários da SEME vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) vai ser depositado no dia 18 de dezembro de 2020. A Secretaria de Educação (Seme) esclarece que as informações sobre 13º salário, divulgadas pelo sindicato, não procedem. A folha do benefício é gerada no mês de dezembro, após o fechamento da folha salarial do mesmo mês. A pasta ressalta que o saldo atual da verba do Fundeb é de R$ 15.342.341,94, sendo suficiente para realizar o pagamento.
Já os outros profissionais da Educação receberão o 13º até o dia 23 de dezembro. O atraso se deve, principalmente, aos bloqueios que Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo sistematicamente nos repasses do ICMS. Dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo e que a Justiça está bloqueando para pagar dívidas de precatórios de administrações anteriores.
A Procuradoria-Geral do município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acolhimento do pleito do Município, comprometendo todas os repasses do ICMS que viriam até o fim do ano. No total, cerca de R$ 26 milhões foram arrestados, que vão fazer muita falta para quitar os compromissos com o funcionalismo, com os fornecedores e prestadores de serviços.
Quanto ao pagamento do 13º salário dos demais servidores públicos municipais, o prefeito Dr. Adriano Moreno afirmou que “fará o possível para pagar o máximo de servidores dentro da capacidade e entrada de recursos”. Ele garantiu ainda que o pagamento da folha de novembro será feito dentro do mês de dezembro. “Os funcionários da Saúde, por exemplo, recebem o pagamento até o dia 23. Vamos tentar honrar todos os compromissos que pudermos”, afirmou o prefeito.
