Sanar pendências com o Tesouro Nacional é uma das portas para atrair verbas federais para a cidade

Os primeiros 30 dias do novo governo municipal de Cabo Frio foram de reordenamento em busca de corte de gastos e regularização das contas públicas, em especial junto ao CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional). E essa missão, dada pelo prefeito José Bonifácio, teve endereço certo: a Secretaria-Adjunta de Planejamento e Estratégias das Relações Institucionais, comandada por Mirinho Braga.

“Cabo Frio possui 28 pendências junto ao CAUC relativas a dívidas com o INSS e contas não foram prestadas, entre outros problemas deixados pelas gestões passadas. E com pendência no CAUC o governo fica impossibilitado de fazer convênios que poderiam muito nos ajudar, alavancando ações de várias secretarias em benefício da população cabo-friense. Por isso, desde o primeiro dia de governo estamos trabalhando essa questão junto com a Procuradoria e Controladoria”, explicou Mirinho.

O secretário lembrou que a Procuradoria já fez o levantamento de todas as dívidas em nome da Prefeitura, e que agora será feita a tomada de contas para tentar sanar todas as pendências no CAUC.

“É um processo lento, mas primordial, assim como a redução de custos que foi determinada pelo prefeito José Bonifácio. Esta é uma ação que também estamos realizando em parceria com outras secretarias municipais. Encontramos a Prefeitura com graves problemas financeiros: servidores com salários atrasados, dívidas enormes com a Enel, com a Prolagos… Então, já estamos avaliando todas essas questões não apenas para regularizar essas pendências mas, principalmente, buscando formas de economizar e cortar gastos. Junto com várias secretarias, estamos reordenando as despesas e com isso conseguindo acertas as dívidas salariais dos servidores, por exemplo”, contou Mirinho.

Nesta missão, o secretário-adjunto lembra que tem usado muito da experiência de quando foi prefeito de Armação de Búzios.

“Este caso da dívida com o INSS, eu também vivenciei em Búzios no ano de 2009. Tínhamos um orçamento de R$ 90 milhões, e R$ 52 milhões de dívidas com o INSS. Eu parcelei, paguei tudo dentro do meu governo, e ainda deixei R$ 25 milhões em caixa para o governo seguinte. É um sofrimento porque você fica sem verba para fazer alguns investimentos, mas em compensação limpa o nome da Prefeitura e com isso se habilita para receber algumas verbas que são muito importantes”, contou.

Além de tentar limpar o nome do município junto ao Tesouro Nacional, o secretário-adjunto aproveitou os primeiros 30 dias de governo para fazer contato com deputados estaduais e federais em busca de emendas parlamentares e recursos nos Ministérios, em especial nas áreas de Turismo e Mobilidade Urbana, que já estão preparando projetos para ajudar na captação de emendas. Capacitação e geração de emprego são outros temas que já começaram a ser trabalhados pela secretaria-adjunta de Mirinho Braga.

“Fizemos contato com a Ana Claudia, do Sebrae, e também buscamos parcerias com o Senai e Sine. Nosso objetivo é buscar a instalação de uma escola do Senai em Cabo Frio para capacitação da mão de obra na área do turismo e tecnologia de uma forma geral. Com o Sine já tivemos um primeiro contato, e o assunto agora está sendo desenvolvido através da Secretaria de Assistência Social”, explicou o secretário.

O setor pesqueiro também vem ganhando atenção através do projeto Pescarte, uma verba compensatória do Ibama através da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) em apoio aos pescadores para construção de um Polo Regional de Beneficiamento Pesqueiro, na Gamboa, e de uma fábrica de farinha de peixe, no Guriri. A ação tem participação da Superintendência de Gestão e Planejamento Estratégico e da Colônia de Pescadores de Cabo Frio.

“Também estamos dando apoio à criação de uma cooperativa que ajude o pescador a vender o pescado para a população mais carente a preço justo, sem perder dinheiro para os atravessadores. E aí esse pescado também pode ser vendido para as escolas da rede municipal já que 30% da merenda tem que ser comprada da agricultura e do pescador local. É um projeto a longo prazo, com custo de cerca de R$ 8 milhões, mas que não vai sair dos cofres públicos: virá através de medidas compensatórias de multas aplicadas pelo Ibama na extração de petróleo”, esclareceu Mirinho.