A Secretaria de Desenvolvimento de Cabo Frio vem dando prosseguimento à Operação Tolerância Zero, que combate a ocupação irregular de áreas públicas e de preservação ambiental em Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio. Somente esta semana foram realizadas ações simultâneas nas duas frentes em que a irregularidade é praticada.
SAIBA MAIS
Reunião fecha programação do Circuito dos Blocos de Tamoios
As equipes identificaram quatro loteamentos irregulares e imediatamente se dirigiram às imobiliárias que comercializavam os lotes. As construções irregulares já iniciadas foram embargadas: uma na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e outra na orla de Tamoios.
Três imobiliárias da cidade foram notificadas pela venda de lotes no Caminho de Búzios, Estrada do Araçá e Loteamento Novo Jardim, na Estrada Gargoá, e por infringirem a Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os responsáveis podem ser penalizados de 01 (um) a 05 (cinco) anos de detenção.
As ações em loteamentos irregulares em Tamoios vêm sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público Estadual, que solicita, além de atuações enérgicas, a Interdição de todos os loteamentos irregulares. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade alerta que antes de adquirir imóveis em qualquer loteamento, os compradores investiguem a documentação e as licenças junto ao município, evitando prejuízos futuros.
