Maus tratos aos animais é crime previsto em lei. Por esse motivo, a Superintendência de Proteção aos Animais está lançando uma campanha de conscientização sobre o assunto. O objetivo é chamar a atenção para o fato de que os animais representam vida, e que merecem ser bem tratados.
SAIBA MAIS:
Segundo a superintendente Carol Midori, o alerta se faz necessário uma vez que é alto o número de ocorrências de maus tratos e de abandono de animais em Cabo Frio. Só no ano de 2017 mais de 500 animais foram recolhidos das ruas da cidade (destes, 401 foram adotados através das 18 feiras de adoção realizadas pela Superintendência, ou através das redes sociais). Em um ano também foram verificadas 32 denúncias de maus tratos, uma média de mais de duas por mês. Todos os animais recolhidos recebem cuidados médicos através de veterinários.
Por conta desses números, Carol Midori destaca que é fundamental que o dono tenha responsabilidade e consciência com os bichos de estimação, e alerta que se os maus tratos forem confirmados, o dono pode ser penalizado legalmente. “Os animais são como crianças, precisam de atenção, boa alimentação, qualidade de vida em ambiente adequado e cuidados veterinários. E se ele for vítima de abuso, a lei diz que o dono pode ser preso”.
O crime de maus tratos aos animais é previsto na Lei Federal nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, e pelo Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, que definem que é crime deixar o animal mantido sobre guarda sem os devidos cuidados, acorrentado, preso, em espaço pequeno, local sujo, exposto ao sol, sem abrigo da chuva, das altas e/ou baixas temperaturas. A lei se aplica também a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.
São considerados maus tratos aos animais:
* Não fornecer água e comida diariamente
* Manter preso em corrente
* Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr
* Deixar sem ventilação ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva
* Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
* Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força
* Abandonar
* Ferir
* Envenenar
* Utilizar para rinha, farra-do-boi entre outros
Além de trabalhar a conscientização, a Superintendência de Proteção aos Animais de Cabo Frio também disponibiliza um telefone para que a população possa realizar denúncias de maus tratos aos animais, ou solicitar adoção: (22) 99237-6507. “Importante ressaltar que este número é somente para mensagens de whatsapp, e o contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h”, informou Carol Midori. Denúncias também podem ser feitas diretamente no Canil Municipal, que fica localizado na Fazenda Campos Novos, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 124, em Tamoios.
