Aplicação para investimentos estruturais é oriunda de recursos excedentes dos repasses do petróleo e gás

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, foi anfitrião de um encontro que debateu, na manhã desta sexta-feira (10), o Fundo Soberano. O encontro aconteceu no auditório do Malibu Palace Hotel, na orla da Praia do Forte, e contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, além de prefeitos e representantes de 13 municípios e diversas instituições da Região dos Lagos.

O Fundo Soberano é uma aplicação financeira que estabelece uma espécie de poupança com os recursos excedentes dos royalties do petróleo. Ele visa financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, além de novos produtos e projetos inovadores que gerem emprego e riqueza para o estado. O debate, em Cabo Frio, trouxe à tona propostas de investimentos que possam promover o desenvolvimento das cidades das Baixadas Litorâneas, além de discutir a melhor forma de aplicação destes recursos.

A Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano, foi elaborada por André Ceciliano e aprovada por unanimidade pela Alerj em junho deste ano. A regulamentação aconteceu na última semana, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/21.

Conforme a proposta, os recursos que farão parte do fundo serão de receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo aumento na arrecadação do Estado do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção

“Gostaria de agradecer ao prefeito José Bonifácio pela recepção aqui, em Cabo Frio, e dizer que essa discussão do Fundo Soberano é para que a gente possa ouvir as ideias dos atores da área econômica, da área política, e das áreas que se interessam, para sabermos a melhor destinação destes recursos a fim de gerar novos investimentos daqui pra frente” afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano.

O Fundo Soberano poderá ter R$ 2,5 bilhões em caixa já no início do próximo ano. Cabo Frio, que está entre os seis municípios do Estado do Rio de Janeiro com o grau mais alto de avaliação no Mapa do Turismo do governo federal, será uma das cidades beneficiadas por essa proposta.

“Preciso, em primeiro lugar, agradecer e parabenizar o presidente André Ceciliano, porque podemos citar, democraticamente, algum ponto para o uso do Fundo Soberano. Este evento é importante para que a gente identifique as potencialidades de cada cidade, e não podemos olhar apenas para dentro de Cabo Frio. Um dos pontos que precisamos olhar com mais carinho, por exemplo, é para a Lagoa de Juturnaíba, muito importante para várias cidades da Região dos Lagos”, declarou o prefeito José Bonifácio.

A secretária de Fazenda de Cabo Frio, Daniella Mendes, citou a importância que o Fundo Soberano pode representar para a cidade, e para o estado, na retomada da economia após o período financeiro mais complicado por conta da pandemia da covid-19, e a possibilidade de um fim próximo dos recursos provenientes do petróleo.

“Pensar nos recursos vindos dos royalties do petróleo é pensar em recursos finitos, que irão acabar. Precisamos pensar na melhor utilização deles hoje para gerar novos investimentos e receitas, e termos no futuro municípios realmente ajustados a viverem o período onde o desenvolvimento da renda e da receita seja aliado a recursos do próprio município“, disse Daniella.

Este é o quinto debate sobre o Fundo Soberano realizado no Estado, que já aconteceu em Itaguaí, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Itaperuna. Após o encontro, foi elaborado um relatório com todas as propostas citadas, que será repassado aos representantes de todas as cidades da Região dos Lagos.

O diretor financeiro da Alerj, Jânio Mendes, marcou presença na audiência pública, além dos secretários municipais Betânia Batista, secretária da Criança e do Adolescente; Carlos Alberto Cardozo, presidente do Ibascaf; Dhanyelle Garcia, secretária de Desenvolvimento e Planejamento; Jefferson Buitrago, secretário de Mobilidade Urbana; Nilza Miquelotti, secretária de Assistência Social e Pedro José, chefe de Gabinete.