Todos os servidores terão de 21 de fevereiro a 20 de março para preencher o formulário de recadastramento
A partir da próxima segunda-feira (21), terá início o Recadastramento Funcional Obrigatório dos servidores da Prefeitura de Cabo Frio. Para organizar o processo, a Secretaria Municipal de Administração realizou na manhã desta sexta-feira (18), no auditório da sede administrativa, o treinamento dos membros da Comissão Temporária. Este grupo é formado por representantes de todas as secretarias, conforme previsto na Portaria Nº 3450, de 15 de fevereiro de 2022, que será a ponte entre os servidores e a Administração.
O objetivo do treinamento, segundo o secretário de Administração, Paulo Baía, foi orientar os servidores que vão lidar com os demais funcionários, sobre todas as fases do recadastramento.
“Para multiplicar as informações, fazendo chegar de ponta a ponta da administração municipal, formamos a Comissão Temporária de Recadastramento Funcional Obrigatória no e-Social. Essas pessoas é que vão orientar e também entregar as senhas de acesso aos demais funcionários da secretaria na qual estão lotados. Todas elas participaram do treinamento realizado na manhã desta sexta-feira, momento no qual receberam todas as informações sobre como será o processo”, explica o secretário.
Todos os titulares de cargo público, sejam efetivos, comissionados ou contratados devem realizar o Recadastramento Funcional Obrigatório, conforme previsto no Edital de N° 05/2022. O objetivo é atualizar a base de dados de cada funcionário público do município e, ao mesmo tempo, atender ao e-Social, que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do governo federal.
CRONOGRAMA
O recadastramento obrigatório será realizado de 21 de fevereiro a 20 de março e será 100% online, podendo o servidor responder ao formulário pelo celular ou computador. Todo o processo obedecerá rigorosamente a legislação de proteção de dados em vigor. Para evitar sobrecarga do sistema, a Secretaria Municipal de Administração dividiu os setores em grupos.
Na semana 1 – de 21 a 27 de fevereiro – será a vez do Grupo 1, composto pelas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Segurança e de Mobilidade Urbana; Na Semana 2 – de 28 de fevereiro a 6 de março, será o Grupo 2, com as Secretarias Municipais de Assistência Social; Obras e Serviços Públicos; e Turismo, Esporte e Lazer.
Já na Semana 3 – de 07 a 13 de março, será a vez do Grupo 3, com os servidores do Gabinete do Prefeito; Gabinete da Vice Prefeita; Controladoria Geral e Combate a Corrupção; Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Captação de Recursos; e as Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca; Criança e Adolescente; Planejamento e Desenvolvimento; Melhor Idade; e Fazenda. Na última semana, de 14 a 20 de março, será a vez do Grupo 4, composto pela Procuradoria-geral do Município; e as Secretarias Municipais de Governo; Administração; Cultura; e Meio Ambiente e Saneamento.
Nesta mesma semana acontecerá a repescagem para os servidores que não conseguiram realizar o processo nas semanas anteriores.
ATENÇÃO AOS DOCUMENTOS
Para realizar o recadastramento funcional obrigatório, o servidor deverá anexar no formulário online cópias dos seguintes documentos:
1 – CPF;
2 – Certificado de Reservista;
3 – Título de Eleitor;
4 – Carteira de Habilitação específica, se houver;
5 – Carteira de Trabalho;
6 – Carteira de Identidade (RG);
7 – PIS/Pasep;
8 – Grau de instrução, diplomas, atualizações acadêmicas;
Dados Pendentes
1 – Certidão de nascimento e CPF dos filhos;
2 – Certidão do cônjuge;
3 – CPF e Carteira de Identidade do cônjuge;
4 – Em Caso de divórcio, anexar a averbação.
