Ação visa mobilizar os contribuintes para doações destinadas aos fundos públicos municipais

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Cabo Frio, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade vão lançar, em uma ação conjunta, a campanha “Tributo à Criança e ao Idoso”. O evento será às 16h na Casa de Cultura José de Dome (Charitas), no Centro.

Entre os convidados estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato do Comércio Varejista (Sindcom), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), Convention Visitors & Bureau, empresários e profissionais liberais.

Em Cabo Frio, mais de 30 mil moradores deverão cumprir com a obrigação fiscal e prestar contas ao leão até o dia 29 de abril. A proposta da campanha é mobilizar os contribuintes para as doações por meio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As doações podem ser feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (Funcria) e também ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumpi), por meio de dedução no IRPF.

O percentual é de 3% do imposto de renda devido para cada fundo público, atingindo um total de 6%. A doação não tem custo adicional ao contribuinte. O valor da é agregado à restituição ou abatido do imposto a pagar.

De acordo com a Receita Federal, o município de Cabo Frio tem potencial para arrecadar R$ 4,5 milhões para cada fundo público. Essa dedução pode ser feita pelas pessoas físicas que fazem o modelo completo da declaração de renda.

Mas atenção: para realizar a doação, o contribuinte deve emitir o DARF da doação em favor do fundo público escolhido e pagar o mesmo. Se o contribuinte escolher dois fundos, deve então emitir dois DARFs.

A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, destaca que dois projetos sociais já foram contemplados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, um da Apae de Cabo Frio e outro do Grêmio Samburá.

“Até o ano passado nunca tinham sido destinados recursos para projetos sociais. Mas conseguimos a liberação de R$ 120 mil para dois projetos, R$ 60 mil para a Apae de Cabo Frio e outros R$ 60 mil para o Grêmio Samburá. Quanto mais projetos sociais cadastrados no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, mais poderemos ajudar. Quanto mais doações tivermos, mais recursos serão destinados para essas ações. Nossa próxima meta é implantar o centro de atendimento à criança vítima de violência”, ressalta Betânia Batista.

A secretária da Melhor Idade, Delamar Sant’Anna, ressalta que ao fazer a ação, fica garantido que parte do imposto de renda pago pelo contribuinte seja destinado ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio.

“Esse recurso é repassado ao município pela Receita Federal e é utilizado para a implementação de projetos, programas e políticas públicas para as pessoas idosas do município. Também é utilizado no Lar da Cidinha, beneficiando os idosos que estão na Instituição de Longa Permanência que é mantida pelo município. Contribuindo com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio, a pessoa está ajudando a Prefeitura a oferecer mais programas voltados para a saúde mental e física dos nossos idosos”, finaliza Delamar.