Município obteve tutela de urgência antecipada para adquirir estoque de soro fisiológico pelo valor original

A Prefeitura de Cabo Frio garantiu na Justiça a entrega de uma remessa de 38 mil frascos de soro fisiológico 0,09/500 ml, item de uso fundamental nas unidades da Saúde do município, pelo preço original de contrato. A juíza em exercício da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, Anna Karina Guimarães Francisconi, deferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela Procuradoria-Geral do Município.

O pedido foi feito depois que o fornecedor ameaçou descumprir o acordo, caso não fosse feito um reajuste do preço para um valor cerca de seis vezes maior do que o firmado anteriormente. Em cumprimento à decisão judicial, o estoque solicitado foi entregue pela empresa na última sexta-feira (17).

A magistrada não aceitou a alegação da empresa para o reajuste dos valores, baseado na situação do mercado após a assinatura do contrato com a Prefeitura. Dessa forma, os insumos médicos hospitalares sairão pelo preço original de R$ 2,80 a unidade, totalizando o valor de R$ 106.400,00, conforme a Ata de Registro de Preço n° 053/2021, lavrada no dia 27 de dezembro de 2021 e publicada em 14 de janeiro deste ano. A aquisição dos itens foi feita pelo processo licitatório n° 4254/2021 na modalidade pregão eletrônico n° 027/2021.

Na decisão, a juíza também levou em conta o risco de dano à saúde pública e à vida dos pacientes, por se tratar de um insumo básico e essencial para o atendimento médico à população nos hospitais.

A ação jurídica da Prefeitura de Cabo Frio propiciou não apenas uma grande economia aos cofres municipais, já que na cotação atual o valor unitário do frasco do soro de 500 ml é de R$ 17, como também garantiu o abastecimento do estoque com um item que se encontra em situação de escassez no país.