Evento Sefaz + Perto discutiu sobre Reforma Tributária, arrecadação e repasse de recursos, entre outros temas
A Prefeitura de Cabo Frio participou da primeira edição do evento Sefaz + Perto, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores de finanças de mais de 30 municípios fluminenses. O município cabo-friense foi representado pela secretária de Fazenda, Daniella Mendes, e pelo secretário adjunto de Receita, Vinícius Dias.
A Reforma Tributária, a arrecadação e os repasses de recursos foram alguns dos temas tratados durante o evento. Entre as preocupações dos gestores presentes está a queda de receitas de transferência. Um dos motivos é a Lei Complementar 194/22, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre serviços essenciais.
Sendo assim, entre outros assuntos, durante o evento, foram discutidos meios de reduzir essas perdas e a possível forma de pagamento da compensação prevista em acordo com o Estado e a União.
A secretária de Fazenda destacou a necessidade de articulação com os Governos Estadual e Federal, em meio ao trabalho interno de ajuste das contas públicas municipais, o que tem permitido a Cabo Frio aumentar as receitas próprias, sanear as dívidas, pagar os salários em dia e realizar os investimentos necessários.
“Cabo Frio, apesar das suas dificuldades financeiras herdadas de períodos de gestões administrativas com históricos de oscilação arrecadatória e alto nível de endividamento, precisa estar inserido nas discussões macro de Estado e da Federação. Precisamos, enquanto municípios, estar próximos das instâncias superiores que tomarão decisões fundamentais para nossas realidades”, destacou Daniella Mendes.
