Encontros semanais acontecem on-line e ao vivo, das 9h às 12h, a partir desta quarta (24)
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente, promove uma capacitação para 40 servidores municipais de diversas secretarias sobre escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os encontros semanais acontecem às quartas-feiras com período de realização até julho de 2023. A ação é uma das determinações da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias e direitos infanto-juvenis.
Ao todo, estão previstos dez encontros para rede municipal de atendimento às crianças e adolescentes, que são custeados com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente (Funcria). As aulas serão realizadas por meio da ferramenta Microsoft Teams com docentes da plataforma de educação à distância, In9ve Saber.
“A escuta especializada é um enorme ganho para nossas crianças e adolescentes porque uma das formas de protegê-los é não permitir que eles repitam os relatos dos episódios de violência que sofreram. Além da proteção emocional, há a preservação da narrativa deles. Então, a capacitação muda esse cenário porque eles vão falar uma vez para alguém que foi capacitado a escutá-los, que sabe exatamente como agir. É uma grande conquista do município esse curso”, explicou a secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista.
A aula 1 vai abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será ministrada pela professora e assistente social Rachel Batista, servidora pública no município do Rio de Janeiro e em Niterói e que atualmente é coordenadora de unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro.
A aula 2 (31/05) trata sobre Guarda compartilhada, integral e unilateral; Adoção; Tutela e Alienação Parental. Será ministrada pela professora e assistente social Cristina Vasconcelos Ferreira, que atua na Prefeitura do Rio de Janeiro e na área de perícia judicial e técnica. Este encontro terá com o convidado o advogado Paulo Halegua, especialista em Direito de Família, mediador e conciliador judicial.
Além da capacitação, Cabo Frio já nomeou os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Confira abaixo o cronograma das aulas seguintes:
Aula 3 (07/06) – Família jurídica e contemporânea. Professora Cristina Vasconcelos, assistente social da Prefeitura do Rio de Janeiro, pós-graduada em Ciências Jurídicas, violência doméstica e gestão em saúde. Mestranda em desenvolvimento regional e sistemas produtivos/Cefet. Perita judicial. Coordenadora da pós-graduação em Perícia Judicial na In9ve Saber. Atua na área de perícia judicial e técnica. As aulas 4 a 10 também serão ministradas por Cristina Vasconcelos.
Aula 4 (14/06) – Código de Processo Penal, advento a prova emprestada, atendimento protetivo no sistema de garantia de direitos.
Aula 5 (21/06) – Depoimento especial e escuta especializada Lei 13.431/2017 Resolução CNJ 299/2019 e Decreto 9.603/2018.
Aula 6 (28/06) – Parâmetros de escuta qualificada de crianças e adolescentes, Procedimentos de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Aula 7 (05/07) – Tipificações de violência contra a criança e adolescente, Escuta especializada nos dispositivos de garantia de direitos, Nota técnica CFESS sobre escuta especializada.
Aula 8 (12/07) – Resolução 554/2009 – depoimento sem danos, Parecer CFESS sobre “depoimento sem danos”, Nota técnica CFP 01/2018.
Aula 9 (19/07) – Sentença judicial, cassação dos dispositivos do depoimento especial, Discussão de casos e possibilidades de depoimento/escuta especializada.
Aula 10 (26/07) – Encerramento, Avaliação e conclusão.
