Documento foi assinado no Dia do Advogado, com a presença do presidente da OAB de Cabo Frio
No Dia do Advogado, celebrado nesta sexta-feira, 11 de agosto, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, assinou o Decreto Municipal n.º 7.128/2023, que regulamenta o atendimento prioritário dos profissionais das áreas de contabilidade e advocacia, nas repartições públicas municipais. A iniciativa atende aos pedidos de advogados e contadores, para agilizar o atendimento nos diversos setores da Prefeitura. O novo decreto regulamenta as leis municipais 3.599/2022 e 3.602/2022.
A assinatura do decreto ocorreu em reunião realizada no Gabinete Oficial, com a presença do presidente da OAB Cabo Frio, Kelven Lima; do vereador Thiago Vasconcelos; do chefe de gabinete do vereador, Arthur Fernandez; do procurador-geral do município, David Figueiredo; do chefe de Gabinete, Vitor Meireles; e do assessor especial do Gabinete, Luciano Régis, todos advogados e defensores da pauta.
Na ocasião, a prefeita destacou que a meta do governo agora é agilizar o atendimento e o andamento dos processos.
“Temos ouvido pessoas dos mais diversos segmentos e a reclamação recorrente é a dificuldade de acesso e a demora no andamento e conclusão dos processos. Por isso temos movimentado todos os setores, promovendo mudanças que tragam essa agilidade tão esperada. O Decreto n.º 7.128/2023 foi assinado atendendo a um pedido antigo dos advogados e contadores, na presença de vários profissionais da área de advocacia”, afirma a prefeita.
O presidente da OAB de Cabo Frio, Kelven Lima, comemorou a iniciativa.
“Hoje é o Dia do Advogado e o decreto vem trazer um comprometimento da atual gestão pública com o profissional de advocacia, que passa a ter prioridade no atendimento, nas repartições públicas. É importante destacar que o advogado representa o interesse da sociedade e com essa medida, um profissional poderá dar andamento em dez processos, de clientes diversos, agilizando a gestão administrativa, dando mais celeridade”, afirma o presidente da OAB de Cabo Frio.
O decreto será publicado nas próximas edições do Diário Oficial Eletrônico.
