Prazo vai até o dia 15, das 8h às 16h, na Secretaria de Administração
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Administração (Secad), convoca os candidatos aprovados ao cargo de guarda municipal para apresentação de documentos, conforme previsto no Edital 003/2020 de Divulgação dos Resultados das Provas Objetivas e prova de aptidão física. Os selecionados devem comparecer de 11 a 15 de fevereiro, das 8h às 16h, no prédio do governo municipal. Confira a relação de documentos ao final da matéria e a íntegra do certame com os selecionados aqui.
De acordo com o cronograma do processo de convocação, após a entrega da documentação, haverá a publicação dos aprovados (18/02) nesta etapa, seguida da convocação para perícia médica admissional (19/02) e posterior publicação do resultado (20/02), finalizando com a publicação da nomeação (22/02) e assinatura do termo de posse (02/03).
Os documentos exigidos, sob pena de desclassificação do certame, são:
a) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, $1.o da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;
d) Estar quite com a obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
e) Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
f) Possuir histórico de conclusão de curso de nível médio ou fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;
g) Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
h) Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;
i) Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas;
j) As declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (https://cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos;
k) Original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
l) Número de inscrição no PIS/PASEP;
m) Se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento;
n) Se casado, original e cópia de Certidão de Casamento; o) Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso.
p) Carteira de trabalho, original e cópia;
q) Comprovante de residência original e cópia;
r) 02 fotos 3×4 (recentes).
SERVIÇO
Secretaria Municipal de Administração (Secad)
Praça Tiradentes, s/nº – Centro
Horário: das 9h às 16h
Datas:
- 11 a 15/02: apresentação de documentos;
- 18/02: publicação dos aprovados após entrega de documentos;
- 19/02: perícia médica admissional;
- 20/02: publicação do resultado da perícia médica admissional;
- 22/02: publicação da nomeação;
- 02/03: assinatura do termo de posse.
