Medida permite maior transparência e facilidade de acesso para empresas e público em geral
Os avisos de licitação da Prefeitura de Cabo Frio agora têm obrigatoriamente QR Code e link para direcionar os interessados para a página que contém o edital e todas as informações do processo. A medida está em vigor desde a última quarta-feira (15), quando foi publicado um aviso de pregão eletrônico da Secretaria de Educação, na edição n° 284 do Diário Oficial.
A novidade foi adotada pelo governo municipal com o objetivo de garantir maior visibilidade aos atos do Poder Executivo e proporcionar facilidade de acesso às empresas interessadas em participar das concorrências públicas, e também para a população em geral. No modelo anterior, era necessário dar vários cliques até chegar ao processo de interesse.
A implantação do sistema está dentro das boas práticas de transparência exigidas pelos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e interno, caso da própria Controladoria Geral do Município, responsável pela instituição da ferramenta.
Por fim, a novidade também abre caminho para o aumento da participação de empresas nos processos licitatórios, ampliando a competitividade, o que pode propiciar maior economia para o município, bem como uma gestão mais eficiente dos recursos.
“É a primeira vez que isso é feito no município, o que demonstra que nós queremos que nossas ações e atitudes tenham transparência. E o nosso objetivo é sermos cada vez mais transparentes. Fazemos auditorias diárias nos sites para saber se colocamos todas as informações dos processos e se estamos informando tudo ao cidadão”, explica o controlador-geral do município, Luiz Cláudio Gama.