Minutas dos projetos de lei podem ser acessadas no site oficial da cidade
A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou os prazos de consulta pública para duas minutas de Projetos de Leis, referentes às Leis Complementares do município. Os interessados podem acessar os documentos sobre Código de Obras e Edificações até dia 30 de setembro, já para Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, as minutas podem ser consultadas até o dia 7 de novembro. As demais datas do calendário seguem mantidas. A ampliação de prazo foi divulgada no Edital/SECPLADUR nº2, de 19 de agosto de 2021. Todas as informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura na aba do Plano Diretor, ou através do link https://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/.
Com a finalidade de revisar e atualizar as Leis Complementares, o governo municipal está disponibilizando quatro minutas dos documentos para a consulta pública. As leis estão disponíveis para que os moradores e entidades da sociedade civil possam enviar sugestões e dúvidas acerca do tema. A participação também pode ser enviada pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br.
Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e encaminhados ao Conselho do Plano Diretor (Consepla). As leis em revisão abordam o zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, códigos de obras e sistema municipal, aplicadas no território cabo-friense.
CALENDÁRIO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS E CONSULTAS PÚBLICAS
Para abordar os temas, um calendário de seminários temáticos vai discutir as minutas das leis. No último dia 18, foram debatidos o Sistema Municipal de Assuntos Fundiários e o Parcelamento do Solo. A minuta da lei para esse tema pode ser acessada pela população até o dia 31 de agosto. No dia 23 de setembro, será a vez de apresentar o seminário sobre Código de Obras e Edificações e Autovistoria, também às 14h30, no facebook da Prefeitura. Interessados podem consultar a minuta da lei para esse tema até o dia 30 de setembro.
No tema Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os seminários serão divididos de acordo com as macrozonas do município. No dia 22 de outubro, serão discutidas a Macrozona Urbana 4, Macrozona Rural, Rururbana e de Expansão Urbana 3 (Tamoios Urbano e Tamoios Rural). No dia 27 de outubro, as macrozonas Urbana 3, de Expansão Urbana 2 (São Jacinto/Campos Novos e Maria Joaquina). No dia 29, as macrozonas Urbana 2, (Grande Jardim e Grande Peró).
Em novembro, no dia 03, será discutida a Macrozona Urbana 1 (Região Central), no dia 05, a Macrozona de Expansão Urbana (Perynas e Aeroporto). Todas as lives sobre as macrozonas, também serão transmitidas às 14h30 na página oficial da prefeitura no facebook. As consultas públicas para as macrozonas, e suas especificidades, seguem abertas para a população até o dia 07 de novembro. Após o fechamento de cada consulta, uma reunião extraordinária do Conselho do Plano Diretor será realizada para emissão de relatório e parecer, pela comissão instituída para o assunto.
