Cabo Frio aprova Programação Anual de Saúde (PAS)

O documento foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde obteve a aprovação para a Programação Anual de Saúde (PAS). O documento foi apresentado no auditório da Prefeitura de Cabo Frio e aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

“A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que permite, em cada esfera governamental, a apresentação dos resultados que a gestão quer buscar em um recorte de quatro anos. É uma base para execução, acompanhamento, avaliação e gestão do sistema de saúde”, disse a secretária de Saúde, Erika Borges.

De acordo com a Portaria GM/MS 3.332/2006, a Programação Anual de Saúde (PAS) permite que os objetivos e as estratégias do Plano Municipal de Saúde (PMS) sejam postos em prática. A PAS contém as ações para alcance das metas estabelecidas pelo PMS. A apresentação da Programação Anual ao Conselho Municipal é obrigatória.

A PAS operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas quadrienais e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados. A Programação Anual de Saúde é elaborada no ano em curso e executada no ano subsequente, coincide com o período definido para o exercício orçamentário (um ano calendário) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o subsídio para elaboração desta última.

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