Cabo Frio participa do lançamento da Plataforma de Repasse do Rio de Janeiro

O encontro virtual reuniu secretários de Fazenda das prefeituras fluminenses

Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram de um encontro virtual para o lançamento da Plataforma com Estimativas de Repasse do Estado do Rio de Janeiro. Cabo Frio foi representado pela secretária municipal de Fazenda, Daniella Mendes. O encontro aconteceu na última quinta-feira (11).

A nova plataforma tem o objetivo de dar mais transparência aos repasses feitos aos municípios e permitir que os governos municipais possam se planejar com mais previsibilidade, de acordo com suas despesas e investimentos. Os dados podem ser conferidos no portal da transparência do Estado, em www.transparencia.rj.gov.br.

Durante a reunião on-line, os mais de 40 secretários municipais participantes decidiram, ainda, pela criação de uma agenda bimestral ou quadrimestral, a fim de uma avaliação geral das finanças do Estado do Rio de Janeiro. Para capacitar servidores municipais, os representantes definiram a realização de treinamentos na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro (Efaz).

Segundo o Governo do Estado, a ferramenta dá acesso à previsão anual da transferência de cinco repasses – ICMS, IPVA, Cide, IPI e Royalties. Além disso, técnicos da Secretaria Estadual vão fornecer a projeção de ICMS a ser repassado semanalmente aos municípios, o que representa 70% da receita tributária do estado.

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