Inclusão e alteração do nome social foi um dos serviços do Mutirão da Diversidade, realizado nesta quarta-feira (29)

Com o objetivo de descentralizar o serviço, evitando filas e aglomerações, a emissão do Cartão Nacional de Saúde, em Cabo Frio, passou a ser realizada também pela Superintendência LGBTI+. O serviço, realizado através de parceria com a Secretaria de Saúde, já emitiu, desde o início do ano, cerca de 1.362 cartões, incluindo emissões, pedidos de segunda via, inclusão e alteração do nome social no documento. Nesta quarta-feira (29), o atendimento aconteceu na Praça Porto Rocha, no Centro da cidade, através do Mutirão da Diversidade.

Além da emissão do cartão do SUS, o mutirão também teve outros serviços de saúde como aferição de pressão arterial e glicose; além de orientação para retificação de registro de nascimento; orientação jurídica, social e psicológica; agendamento para a emissão de documentos; segunda via de CPF, certidão de nascimento, casamento e óbito.

A ação faz parte da programação do mês da Diversidade Sexual, oficialmente aberto no último dia 23. O objetivo é garantir os direitos e assegurar a cidadania das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTI+, e além de serviços de saúde, junta atividades esportivas, culturais, sociais, além de debates sobre direitos da comunidade LGBTI+ entre outros.

“É muito importante ver a união de diversas Secretarias e Superintendências nesse mutirão com a participação de toda a população. Através desta parceria com a Secretaria de Saúde estamos fazendo a emissão do Cartão Nacional de Saúde com a inclusão do nome social. Além de ser muito importante para a população trans, é uma garantia de direito ter seu nome respeitado e incluído no âmbito da saúde”, disse Pedro Rosa, superintendente de Políticas Públicas LGBTI+.

O cartão do SUS é emitido pelo Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS). O serviço, que é gratuito, pode ser solicitado virtualmente por toda a população através do whatsApp da Superintendência LGBTI+ (22) 99720-2782, ou de forma presencial, na sede da Superintendência. Para isso é preciso apresentar CPF, RG e comprovante de residência com endereço de Cabo Frio. Para os menores de idade que não tenham documento de identificação com foto, o responsável precisa estar munido de documentação própria junto da certidão de nascimento da criança.

A Superintendência LGBTI+ funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h, e fica na Avenida Nossa Senhora da Assunção, sala 03, nº 15, Passagem, no Terminal de Transatlântico.

MUDANÇA DE NOME SOCIAL NO CARTÃO DO SUS

Para o público LGBTI+, a emissão do Cartão Nacional de Saúde realizada pela Superintendência representa inclusão. Isso porque no local o documento pode ser solicitado já com inclusão ou alteração do nome social, uma iniciativa pactuada pelos órgãos e entidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que visa promover a cidadania, buscando coibir a exposição dos usuários do SUS a situações constrangedoras ou vexatórias.

O nome social é o nome com o qual uma pessoa quer ser tratada, independentemente do motivo, que pode estar relacionado à sua identidade de gênero ou não, e aos registros civis. É dever de todas as equipes de profissionais, e de todos os setores de uma unidade de saúde, tratar a pessoa com o nome e com os pronomes (masculinos, femininos ou neutros) que ela escolher.

“Essa alteração é permitida pelo Ministério da Saúde e tem o objetivo de promover a cidadania sem constrangimentos ou situações vexatórias. É uma forma de reconhecer a identidade de gênero e promover o acesso digno aos serviços de saúde. É mais um motivo de muita alegria podermos realizar mais essa ação na Superintendência”, explicou Pedro Rosa.

O nome social deve constar em todos os registros do serviço de saúde, como cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), documentos, receitas e quaisquer formulários utilizados, com garantia de que a pessoa não seja constrangida ao ter seu nome social confrontado com o nome de registro civil.

Uma das primeiras pessoas beneficiadas com a inclusão do nome social no Cartão Nacional de Saúde foi Laysa Jotha, que conta ter passado por vários tipos de constrangimento ao ser recepcionada em unidades de saúde pela Região dos Lagos.

“Antes era bem complicado e constrangedor. Eu chegava com uma característica totalmente feminina, apresentava meu documento masculino e tinha de falar baixo para a recepcionista me chamar pelo nome que eu gostaria de ser chamada. Por ser uma pessoa engajada na causa, assim que houve a possibilidade dessa mudança eu corri pra ser uma das primeiras contempladas”, afirmou Laysa, moradora de Cabo Frio.

CONTINUIDADE DA PROGRAMAÇÃO

Fechando a programação do mês da Diversidade Sexual, nesta sexta-feira (1) haverá uma roda de conversa on-line com o tema “Processos Depressivos e População LGBTI+: ouvir e cuidar como estratégia para a garantia de direitos”. A transmissão será ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Cabo Frio no Facebook.

O mês da Diversidade Sexual é realizado pela Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ em parceria com diversas Secretarias e Superintendências de Cabo Frio, além do Grupo Iguais, Balcão de Empregos do Grande Jardim Esperança e Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jardim Esperança.