Oito organizações sociais civis do município apresentaram propostas de financiamento
O chamamento público de seleção de projetos para financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcria), para o ano de 2022, teve mais uma etapa cumprida na quinta-feira (1º), quando foram abertos os envelopes entregues pelas oito organizações sociais civis (OSC’s) que pleiteiam os recursos disponibilizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Cabo Frio.
As entidades que apresentaram os projetos para análise foram a Associação Mães Coragem Pais e Amigos dos Autistas; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Centro de Atenção ao Jovem Espaço Feliz (Cajef); Grêmio Recreativo e Esportivo Samburá; Instituto Educacional Camille Flamarion; Instituto Escola do Mar; Lar de Margarida; e Rede do Bem.
Estiveram presentes na abertura dos envelopes o presidente do CMDCA, Anderson Lopes; a secretária executiva do Conselho, Stephany Antunes; a conselheira Rosimeire Winter; o gestor do Instituto Lagos Elizeth Machado (ILEM); e o contador Waldenir Nascif Junior, que deu suporte técnico ao processo.
A abertura dos envelopes foi a quarta etapa do processo do chamamento público, em que foram conferidos todos os documentos solicitados no edital: cópia do estatuto social e da ata de fundação devidamente registrados em cartório; ata de eleição da atual diretoria registrada em cartório; comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); comprovante de endereço da entidade e do representante legal.
Era necessário apresentar ainda cópias do RG e do CPF do representante legal; atestado de funcionamento fornecido pelo CMDCA; certidão negativa de débitos emitida pela Previdência Social (INSS); certificado de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); certidão negativa de débitos municipais; certidão conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; alvará de funcionamento; e certidão negativa de débitos trabalhistas.
Nas próximas etapas do processo, entre 2 e 7 de dezembro, será feita a análise dos projetos pela Comissão Especial de Avaliação, baseada no que está previsto no edital. Na quinta-feira, 8 de dezembro, uma reunião extraordinária da plenária do CMDCA vai julgar os projetos. No dia seguinte, será feita a publicação do resultado preliminar dos resultados.
As entidades terão três dias, entre 12 e 14 de dezembro, para oferecer a interposição dos pedidos de reconsideração da análise. No dia 21 de dezembro, será feita a divulgação pública final das OSC’s que serão apoiadas.
O valor total de recursos disponibilizados para 2022 é de R$ 400 mil, junto ao Fumcria, que não poderá ser ultrapassado. Cada projeto pode receber, no máximo, R$ 60 mil, com repasse sendo realizado integralmente em apenas uma parcela, sem contrapartida financeira, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204 de 2015.
