As contas da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio referentes à utilização do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram aprovadas sem ressalvas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), referentes ao ano de 2018.
O conselho analisou os meses de maio e de setembro de 2018. Em maio, o município era governado por Achilles Barreto, e setembro pelo prefeito Dr. Adriano Moreno.
No parecer, o Conselho destaca o pagamento de direitos trabalhistas. Sobre os direitos, no período analisado, a categoria recebeu a quarta parcela (de cinco) da Gratificação Natalina (13º salário) de 2015 e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) foi colocado parcialmente em prática. Os trabalhadores passaram a receber os níveis e triênios que tinham direito, desde abril e agosto, respectivamente.
O último parecer favorável sem ressalvas obtido pelo município foi em 2008. Os pareceres referentes aos exercícios de 2009 a 2012 e 2017 foram aprovados com ressalvas. Sobre os exercícios de 2013 a 2016 os pareceres foram de reprovação.
