Cabo Frio tem aumento de 38% na arrecadação de ICMS Ecológico

Acréscimo na receita ocorreu por avanços do município nos programas de conservação ambiental

Cabo Frio terá direito a um aumento de 38% na receita referente ao ICMS Ecológico neste ano em relação a 2021. O acréscimo de recursos é resultado da melhoria nos índices de conservação ambiental, apurados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O valor a que o município tem direito passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,3 milhões.

Para obter esse acréscimo na receita, o município registrou aumento da coleta de óleo, dentro da coleta seletiva, e a expansão de áreas protegidas. Cabo Frio teve ainda uma elevação no índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) e no índice Final de Conservação Ambiental, que passou de 1,00 para 1,09.

“Esse resultado é fruto do nosso trabalho na adoção de políticas públicas de preservação ambiental no município. São ações que vão desde a maior atenção com o Parque Municipal do Mico Leão Dourado, passando pela efetivação da coleta seletiva, com a implantação dos postos de entrega voluntária. Ainda temos muito a avançar, mas também intensificamos bastante a fiscalização no combate contra ocupações irregulares nas unidades de conservação”, comentou a secretária de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio, Rosalice Fernandes.

Os recursos referentes ao ICMS Ecológico serão repassados ao município no ano que vem, por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Eles poderão ser utilizados em ações como novos projetos de proteção das unidades de conservação, cercamento de áreas ambientais, replantio de espécies nativas, aquisição de equipamentos e projetos de Educação Ambiental, entre outras.

O QUE É O ICMS ECOLÓGICO

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do Imposto sobre Circulação e Serviços, além de auxiliar as gestões municipais a atingirem suas metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Agenda 2030 da ONU.

Os municípios são avaliados por critérios como Unidades de Conservação, Tratamento de Recursos Hídricos, Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005