Conferência Municipal contou com participação dos jovens e resultou em cinco propostas para cada um dos cinco eixos temáticos
A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio resultou em 25 propostas que serão apresentadas e encaminhadas na Conferência Estadual, que acontece no primeiro semestre de 2023, conforme calendário do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
As propostas cabo-frienses versaram sobre garantir e ampliar a oferta de esporte, lazer e cultura nas escolas; garantir o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que determina que todas as escolas da rede municipal tenham, no seu quadro de servidores, assistente social e psicólogo; criar mecanismos que reservem o mínimo de 1% do orçamento, nas três esferas, direcionados especificamente aos Fundos da Criança e do Adolescente.
Também foi proposta a ampliação da divulgação dos direitos de crianças e adolescentes nas escolas, com uma maior abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) dentro das aulas; a ampliação da oferta dos serviços de saúde mental a crianças e adolescentes, já que estudos evidenciam que há um aumento de crianças se automutilando no período de pandemia e pós; além de proposta para melhorar o ensino remoto em caso de nova necessidade de se adotar esse sistema.
“Foi um momento de muita aprendizagem com propostas incríveis. E ainda concluímos todo o trabalho em um dia. O ambiente era prazeroso para as crianças, com apresentações culturais, o que os motivou a discussão. Os jovens têm voz e precisam usá-la com segurança e propriedade. Para isso precisam estudar e adquirir conhecimento para que possam defender a opinião deles. Se não agimos desta forma, nos tornamos reféns da opinião do outro”, comemorou a secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista.
As propostas foram selecionadas após a discussão dos grupos de trabalho divididos nos cinco eixos temáticos que versaram sobre o tema da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), que acontece em novembro de 2023.
O tema da etapa nacional é “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
“A conferência foi um sucesso. Pudemos ouvir as crianças e adolescentes ao longo do processo e entender suas necessidades mais urgentes. A preocupação com a questão emocional no pós-pandemia me chamou a atenção por ser um tema discutido em todos os eixos de trabalho, e será algo que o Conselho Municipal vai discutir com o poder público e com a sociedade civil para direcionar as políticas públicas que devem ser tomadas para atender essa necessidade”, explicou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Lopes.
Como preparativo e requisito para a Conferência Municipal, Cabo Frio realizou diversas pré-conferências sediadas nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), nas ONGs da cidade e na Câmara Municipal, com o Parlamento Juvenil.
