Serão escolhidos 10 representantes da sociedade civil para o biênio 2021/2023

Estão abertas, até sexta-feira (07), as inscrições para novos membros da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD) de Cabo Frio, biênio 2021/2023. Ao todo, 10 vagas devem ser preenchidas. O edital foi publicado na última quinta-feira (29) na edição Nº 187 do Diário Oficial, já disponível no Portal da Transparência no site da Prefeitura.

Pelo documento, podem se candidatar apenas representantes de entidades devidamente organizadas e que estejam efetivamente funcionando no município há pelo menos um ano. Em caso de entidades prestadoras de serviço na área da assistência social, será exigido, ainda, registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.

As vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão organizadas de acordo com o que determina o artigo 5º, inciso II, da Lei Nº 3.017/2019, distribuídas da seguinte forma:

• 1 para entidade que desenvolva projetos, programas e serviços voltados para atendimento da pessoa com deficiência e que possua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
• 1 para entidade que represente os profissionais do Direito
• 1 para entidade que represente os profissionais de engenharia e arquitetura
• 1 para entidade que represente as pessoas com deficiência física
• 1 para entidade que represente as pessoas com deficiência intelectual
• 1 para entidade que represente as pessoas com deficiência auditiva
• 1 para entidade que represente as pessoas com deficiência visual
• 1 para entidade que represente as pessoas com patologias crônicas
• 1 para entidade que represente as pessoas idosas
• 1 para entidade que atue na promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher

Segundo a presidente do Conselho, Idalina Araújo, mesmo que as entidades candidatas atuem em mais de uma área, deverão escolher apenas um segmento para representar. Ela explica, também, que aquelas que não desejam concorrer, mas tenham interesse em participar como eleitoras, devem, no momento da inscrição, firmar declaração neste sentido.

“É muito importante que os candidatos leiam atentamente o edital, principalmente no que se refere aos critérios de habilitação”, alerta Idalina. Entre os impedimentos está a proibição de candidatos que sejam servidores efetivos, contratados por tempo determinado, ocupantes de cargos de confiança ou de função gratificada do Poder Público Municipal.

Para se inscrever, basta comparecer na sede do Conselho (Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga) das 9h às 12h ou das 13h às 15h30, portando os seguintes documentos: cópia do estatuto social e da ata de fundação, devidamente registrados em Cartório (CRPJ) há pelo menos um ano da data do requerimento; comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado; cópia da ata de eleição da atual Diretoria; cópia dos documentos pessoais dos representantes indicados, com qualificação completa, declaração de não possuírem vinculo, direto ou indireto, com a administração pública, e ainda requerimento de inscrição, solicitando a qualificação da entidade para participar do processo eletivo, e indicando a área de atuação em que pretende concorrer, bem como o integrante da Instituição para representá-la como membro do Conselho, caso a instituição seja eleita.

As eleições acontecerão no dia 12 de maio, em plataforma online. Serão convocadas apenas as entidades que tiverem a documentação devidamente regulamentada.