Iniciativa chega ao município por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura
Cabo Frio está na rota para inaugurar a 62ª (sexagésima segunda) unidade do Escritório Social do país, e a 5ª (quinta) do Estado do Rio. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), e tem por objetivo o atendimento qualificado e a ressocialização de pessoas saídas do sistema prisional. A inauguração acontece na quinta (06), às 14h, na Rua Zilá Leite, n° 40 A (antiga Rua Índia), no bairro Jardim Flamboyant.
Assim como as demais unidades do país, o Escritório Social de Cabo Frio é gratuito e vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 17h, com oferta de diversos serviços como orientação jurídica, atendimento a familiares, acesso à documentação, atendimento médico, social e psicológico, capacitação profissional e encaminhamento para trabalho.
“É com muita alegria que estamos recebendo uma unidade do Escritório Social em Cabo Frio. Precisamos ampliar o acesso às políticas públicas para todos, e o trabalho que será desenvolvido por este equipamento será fundamental no resgate à cidadania dessas pessoas”, afirmou a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado.
O Escritório Social é uma política pública do CNJ que integra o programa Fazendo Justiça. É desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Os Escritórios Sociais desempenham um papel fundamental na retomada da vida fora do cárcere e na promoção da cidadania. Ao oferecer o suporte necessário para que pessoas egressas do sistema penal possam ter acesso às políticas públicas, esses equipamentos contribuem não só com a diminuição da reincidência criminal, mas também fortalecem o tecido social, promovendo a inclusão e tornando nossa sociedade mais justa e segura para todos”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Escritórios Sociais
De acordo com o CNJ, desde 2018 os Escritórios Sociais formam uma rede nacional de serviços especializados para pessoas egressas do sistema prisional. Ao todo, são 61 unidades espalhadas em 21 estados da federação.
Até o momento, entre as demandas mais atendidas estão aquelas relacionadas ao acesso a programas de alimentação e renda, serviços de abrigo, moradia, saúde e assistência jurídica.
