Atendimento acontece todas às quintas, das 10h às 12h

Para esclarecer dúvidas de micro e pequenos empresários de Cabo Frio que desejam participar de licitações, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza plantões na Casa do Empreendedor. Essa iniciativa faz parte do Plano Estimativo de Compras para Pequenos Negócios (Pecompe), realizado em parceria com o Sebrae/RJ.

A equipe da pasta atende todas às quintas-feiras, das 10h às 12h. Durante os plantões é possível obter esclarecimento sobre o plano e, também, a respeito da Lei municipal 3.022/2019, que trata dos direitos dos pequenos negócios.  Essa lei possibilita as pequenas empresas da cidade a terem preferência na contratação dos serviços e compras de produtos através de licitações.

“Estamos fazendo esses plantões para dar mais publicidade a lei e um atendimento individualizado aos empresários que possui dúvidas de como participar do programa”, explicou coordenador na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Bretas.

O propósito da Prefeitura é ampliar a participação de empresas em licitações no município nas aquisições de bens e serviços do Poder Executivo. Podem participar pequenos negócios, agricultores familiares e produtores rurais (pessoas físicas).

Sobre Pecompe

O Plano Estimativo de Compras para Pequenos Negócios (Pecompe) prevê diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação ocasionada por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas