Cercamento do Bolsão da Juju, em Cabo Frio, é finalizado com mourões

Cem mourões foram instalados na área de preservação ambiental de restinga no Bolsão da Juju, na Praia do Forte

Em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado pelo Ministério Público Federal, Prefeitura de Cabo Frio e a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (ABACCAF), a instalação de 100 mourões na área de estacionamento conhecida como Bolsão da Juju, na Praia do Forte, foi finalizada. O trabalho realizado no decorrer da última semana, resultou no cercamento de 200m de área para proteção da restinga.

A ação contou com a participação ativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento que fiscalizou a instalação dos mourões, conforme estipulado no TAC Praia Limpa Cabo Frio.

A sanção jurídica foi aplicada devido a utilização do espaço no Bolsão da Juju durante o período de Carnaval, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (ABACCAF) precisou restaurar o espaço ambiental utilizado por meio do termo.

A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) com o procedimento número n° 1.30.009.000043/2017-77 e etiqueta nº PRM-SPA-RJ-00000762/2024. O objetivo é manter a praia limpa e ressaltar a proibição de invadir e de estacionar no trecho além dos paralelepípedos, bem como a necessidade de diminuir o recuo dos mourões para melhor sinalização da proibição.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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