Conselho Municipal de Defesa do Consumidor define datas de reuniões anuais


Primeira sessão é nesta sexta (31), às 9h30

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) definiu o calendário anual das sessões ordinárias em 2020. As informações foram publicadas no jornal de divulgação oficial do governo nesta quinta-feira (30). A primeira reunião deste ano acontece nesta sexta-feira (31), às 9h30, na sede da Coordenadoria-Geral de Defesa do Consumidor (Cogedecon/Procon), localizada na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no Braga.  

No decorrer do ano, as sessões serão realizadas nas seguintes datas: fevereiro (14), março (27), abril (24), maio (29), junho (26), julho (31), agosto (28), setembro (25), outubro (30), novembro (27) e dezembro (18). As datas podem sofrer alterações mediante aviso prévio aos conselheiros.

O Conselho foi instituído em agosto de 2019 junto com a reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que aumenta o poder do Procon local na fiscalização de abusos cometidos por empresas. O órgão atua na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, também julga recursos administrativos em segunda e última instância.

O Conselho é composto por oito integrantes, sendo quatro do poder público municipal: Procon, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Coordenadoria de Vigilância Sanitária); e quatro de entidades legalmente constituídas e com atuação no município, sendo eles Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA) e da União de Associação de Moradores de Cabo Frio (Uniamacaf). A presidente é coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, e o vice-presidente é o advogado do Procon, Rodrigo Sodré.

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