Prefeitura e Conselhos Municipais esperam arrecadar cerca de R$ 4,5 milhões para aplicação de projetos sociais
Está aberta a temporada da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2022. Em Cabo Frio, mais de 30 mil cabo-frienses deverão cumprir com a obrigação fiscal e prestar contas ao leão até o dia 30 de abril. O que muita gente não sabe, é que uma parte do imposto de renda devido destes cidadãos pode ser destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
As doações são feitas por meio de dedução no IRPF. O percentual é de 3% do imposto de renda devido para cada fundo público, atingindo um total de 6%. Um detalhe importante é de que as doações não custam nada para o contribuinte, já que o valor doado é adicionado à restituição ou abatido do imposto a pagar.
“Cabo Frio tem potencial para arrecadar R$ 4,5 milhões para cada fundo municipal. Essa dedução pode ser feita pelas pessoas físicas que fazem o modelo completo da declaração de renda. O prazo para entregar a declaração de renda para pessoas físicas vai de 7 de março a 30 de abril. Um detalhe é muito importante no processo, o contribuinte deve emitir o DARF da doação em favor do fundo público escolhido e pagar o mesmo. Se o contribuinte escolher dois fundos, deve então emitir dois DAFs”, explica o chefe da Receita Federal em Cabo Frio, Carlos Santiago.
A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, destaca que dois projetos sociais já foram contemplados no ano passado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sendo um da Apae de Cabo Frio e outro do Grêmio Samburá.
“Até o ano passado, esse tipo de recurso nunca tinha sido destinado para projetos sociais. Pela primeira vez, conseguimos a liberação de R$ 120 mil para dois projetos. Foram R$ 60 mil para a Apae de Cabo Frio e outros R$ 60 mil para o Grêmio Samburá. Quanto mais projetos sociais cadastrados no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, mais poderemos ajudar. Quanto mais doações tivermos, mais recursos serão destinados para essas ações. Nossa próxima meta é implantar o centro de atendimento à criança vítima de violência”, ressalta Betânia Batista.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Lopes, destaca que o fato de Cabo Frio ter projetos contemplados com recursos do fundo demonstra a lisura do processo.
“Já temos entidades procurando o CMDCA para obter mais informações e para se cadastrar. Por isso, é importante essa campanha, para que as pessoas destinem parte dos seus impostos para esses projetos. Vou além e faço um apelo aos contadores, para que instruam os clientes a contribuir com os fundos públicos municipais”, destaca Anderson Lopes.
TRIBUTO À CRIANÇA
Nos próximos dias, a Prefeitura e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente vão promover o lançamento da campanha “Tributo à Criança”, que tem o objetivo de incentivar as pessoas a fazerem doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Cabo Frio.
“O objetivo da campanha é conscientizar o contribuinte cabo-friense sobre a utilização desta renúncia fiscal do Imposto de Renda. Não custa nenhum centavo extra ao contribuinte, já que o valor faz parte do montante total do Imposto de Renda que a pessoa física vai ter que pagar”, explica o presidente do CMDCA, Anderson Lopes.
