Ação visa instruir respostas às solicitações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários realizaram uma operação em Tamoios, visando instruir procedimentos administrativos para respostas às solicitações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre parcelamento irregular do solo e construções irregulares na área da APA da Bacia do Rio São João. O objetivo é identificar, autuar e exercer o poder de polícia da administração em face de ocupações irregulares na área pública do loteamento Santa Margarida. As ações foram realizadas na semana passada.

A primeira ocorreu na área da Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, na localidade conhecida como Centro Hípico, onde foi retirado parcelamento irregular do solo de lotes piquetados entre 70m² e 100m². Os agentes procederam com a retirada dos piquetes e a Comissão Especial de Fiscalização e Demolição realizou a retirada de um início de construção.

Em seguida, os agentes se dirigiram à Rua Estrela Dalva, onde um imóvel abandonado, construído na faixa marginal de proteção da Lagoa de Unamar. O imóvel servia como simulação de moradia e foi demolido.

A terceira ação ocorreu no Loteamento Santa Margarida, em uma ocupação irregular em área pública e foi realizada para instruir o processo administrativo e responder a solicitação do Ministério Público Estadual, onde constam duas áreas públicas, a primeira com 9,700m² e a segunda com 7.700m², às margens do Rio Gargoá, que estavam sendo ocupadas de forma irregular, sendo demolida pelos agentes públicos.

Os imóveis ocupados foram cadastrados e os moradores notificados acerca da ocupação irregular, devendo todo o procedimento ser remetido ao Ministério Público Estadual, conforme solicitação. Os agentes ainda se depararam, ao deixar a região, com a construção de um muro na Rua Sinagoga, as margens do Rio Gargoá, que foi embargado.

“A demolição é o último ato do procedimento administrativo e visa restabelecer o estado inicial do processo, haja vista a reincidência dos infratores nas irregularidades. Todas as ações de hoje estão fundamentadas em processos administrativos, sendo um para a esfera Federal e outro para a Estadual. É importante que a população continue denunciando invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental”, esclareceu o coordenador de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio.

A população pode denunciar invasões pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.