A Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios multou um ônibus de turismo que estava irregular. O coletivo chegou ao distrito no domingo (10) com passageiros e não realizou o CADASTUR. O veículo estava estacionado na Avenida Beira Mar, na orla, altura do bairro Aquárius, Os fiscais chegaram ao local por meio de denúncia, e constataram que o veículo estava em situação irregular, no que diz respeito à liberação do CADASTUR.

Foi aplicada uma multa de 5 mil reais, conforme prevê Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana.

O CADASTUR legaliza a entrada para veículos de turismo, como ônibus, vans e similares, no Segundo Distrito, segundo os moldes do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Este serviço já era feito no âmbito do Primeiro Distrito, desde a implantação da legislação municipal que regulamenta essa atividade.

As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento, pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.

No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares.

Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.

A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.

O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.