Coordenadorias de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente realizam ações no feriadão

Agentes das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente realizaram rondas durante o feriadão em todo o município e flagraram duas situações irregulares.  A primeira foi a construção de um muro na praça da Praia do Siqueira, ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto e a segunda um parcelamento irregular do solo, no distrito de Tamoios, próximo ao trevo de Búzios.

Segundo os fiscais, a intenção dos responsáveis pela construção do muro era dar início a uma ocupação irregular, já que a obra escondia o levantamento de barracos de madeira.  Em um deles, os agentes encontraram um fogão à lenha ainda aceso, o que colocava em eventual risco de incêndio as edificações iniciadas.  O local também funcionava como ponto de venda de drogas, segundo a denúncia recebida.

No distrito de Tamoios, por solicitação da Subprefeitura, os agentes flagraram o loteamento irregular, que ficava situado ao lado de um outro local que havia sido retomado pelos agentes no início deste ano. Os agentes conseguiram identificar o responsável pelo loteamento e chegaram até a imobiliária que estava comercializando os lotes, embargando a venda de qualquer unidade naquela localidade. Tanto o muro quanto o barraco e as demais construções foram demolidos e a área retomada pelo Poder Público Municipal.

“É imprescindível que os cidadãos consultem o Cartório de Registro de Imóveis ou, até mesmo, nos procurem na Coordenadoria de Assuntos Fundiários para ter certeza de que estão fazendo um negócio legal e que os imóveis pertencem realmente a quem está vendendo”, explicou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Quem tiver qualquer dúvida a respeito de documentos de posse apresentados em transações de compra e venda de imóveis em Cabo Frio deve entrar em contato com a Coordenadoria de Assuntos Fundiários pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com ou procurar a sede, localizada à Avenida Manoel Antunes, 344, no Braga.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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