No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio disponibiliza uma importante ferramenta para auxiliar os gestores das unidades escolares na identificação e combate ao problema. A Resolução SEME Nº. 5, publicada no decorrer da semana, dispõe sobre o preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória para casos suspeitos ou confirmados de maus tratos e/ou abuso sexual contra menores de 18 anos.

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O protocolo preconiza que, em caso de suspeita ou comprovação, a unidade escolar deve fazer o preenchimento do documento e encaminhar ao Departamento de Orientação Educacional, que formalizará denúncia junto ao Conselho Tutelar. A Resolução oferece, ainda, um manual para o preenchimento adequado da ficha.

No decorrer do mês, o assunto esteve em pauta na Educação, especialmente nas ações da Diretoria de Orientação Educacional que, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, levou aos Orientadores Educacionais da Rede Municipal de Ensino informações sobre a importância do preenchimento da notificação, além da utilização no ambiente escolar da Campanha “Faça Bonito”, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que tem por objetivo orientar a sociedade e os profissionais de educação, em especial, professores, que passam grande parte do tempo em contato com potenciais vítimas. Nesta sexta, 18, servidores da SEME participam das ações de divulgação que ocorrem nos dois distritos do município.

Outra ferramenta de apoio disponível aos docentes é a cartilha virtual da Fundação Abrinq (http://www.podeserabuso.org.br/), contendo informações que podem sinalizar que o infante está sofrendo abuso sexual. Podem dar pistas indícios, como mudança de comportamento e aparência; início de transtornos alimentares; cansaço fora de hora; desatenção ou desinteresse em atividades e brincadeiras. O material pode ser impresso e divulgado na comunidade estudantil.

Em 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada e cruelmente assassinada por jovens de classe média, que nunca foram punidos, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois carbonizado. Em função desse crime, a data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000.

O intuito do 18 de maio é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e alertar toda a sociedade em busca de proteção de crianças e adolescentes e do combate à prática de violência, afinal, e o não falar sobre o assunto é uma forma de não reconhecer que o problema existe e compactuar com os criminosos.

Quem tiver qualquer suspeita pode ligar para o “Disque Denúncia”, por meio de discagem direta para o número 100, que funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas em todo o Brasil.

Link para a Resolução SEME Nº 05/2018 – https://bit.ly/2IR2kI4