Criação de zonas econômicas especiais e atualização do Plano Diretor são destaques

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento responsável e consciente da cidade, a Prefeitura de Cabo Frio está avançando em iniciativas que visam o ordenamento municipal, sem abrir mão do fomento à economia local. Marcando os 100 dias de governo, a retomada da atualização do Plano Diretor, a ativação do conselho e a revisão das legislações têm sido prioridades na busca por uma cidade consciente, sustentável e organizada.

A última atualização do Plano Diretor cabo-friense aconteceu em 2006. Mas, de acordo com o Estatuto Municipal, Lei Federal Nº 10.257/01 e Constituição, o documento deve passar por revisão a cada 10 anos. Para fortalecê-lo ainda mais como instrumento de desenvolvimento municipal, o Conselho do Plano Diretor foi reativado. Por meio da Secretaria-Adjunta de Assuntos Urbanísticos, as Leis Complementares de Uso e Ocupação do Solo também estão sendo revisadas.

“Nossa primeira fase de trabalho nesses 100 dias foi de planejamento. Agora começamos a nortear a criação dos polos de desenvolvimento em busca de um crescimento para Cabo Frio. Com o trabalho voltado para ordenamento, temos a revisão das leis complementares, que estão sendo reformuladas”, explicou Dhanyelle Garcia, secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Ela revelou ainda que, através da legislação, a Prefeitura tem a expectativa de trazer novos empreendimentos, obtendo uma clareza de ocupação da cidade para que quem esteja de fora verifique o potencial que Cabo Frio oferece.

“Quando falamos de atualização de legislação e revisão das leis, esse é o principal benefício: mostrar qual é a diretriz de crescimento que o município terá, capitaneando os investimentos com toda segurança urbanística e jurídica”, disse Dhanyelle.

ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE ECONÔMICO

Em consenso com as propostas de campanha do prefeito José Bonifácio, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cabo Frio tem dedicado esforços para a criação das Áreas Especiais de Interesse Econômico, de Utilidade Pública, assim como a aprovação da Lei que cria a Zona Turística de Desenvolvimento Integrado.

As Áreas de Especial Interesse Econômico são porções do território a serem criadas pelo Plano Diretor, destinadas ao desenvolvimento econômico sustentável, reforçando o papel do município como polo industrial, logístico, comercial, de serviços, de conhecimento, de criação e inovação, estimulando atividades que permitam equilibrar a relação emprego e renda considerando a sazonalidade turística de Cabo Frio.

“O polo de desenvolvimento traz as vertentes de investimento, tirando o melhor de cada potencialidade de forma segura. Esses polos são para determinar o melhor de cada centralidade escolhida e desenvolvida, seja o polo gastronômico, de desenvolvimento náutico, agroindustrial, de indústria e serviços, entre outros. Esses são alguns polos que temos estudado para trazer esse crescimento a Cabo Frio”, destacou Dhanyelle.

APROVAÇÃO PRÉVIA ON-LINE (APO)

Com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento e aprovação das obras, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano aproveitou os primeiros 100 dias de governo para implantar o serviço de Aprovação Prévia On-line (APO) para edificações em Cabo Frio. A medida, um dos destaques dos primeiros meses de gestão, tem a finalidade de simplificar e agilizar o licenciamento das obras particulares e públicas no município, agilizando o processo de tramitação.

A equipe realizou ainda 335 emissões de alvará de licenças e certidões, arrecadou R$ 199.558,43 em alvarás e aceites de obra e iniciou os estudos de implantação do cadastro técnico multifinalitário.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria-Adjunta de Planejamento, também direcionou esforços e finalizou ações como o projeto e orçamento do Terminal de Travessia Aquaviária Centro x Gamboa; levantamento, projeto e orçamento da reestruturação do Estacionamento da Gamboa; projeto de reordenamento da quadra de futevôlei e entorno na Praia do Forte, entre outras ações.