Terceira audiência pública acontece na sexta (06), das 14h às 18h, na UVA
A equipe técnica da Prefeitura de Cabo Frio que realiza a revisão do Plano Diretor (PD) se reuniu nesta segunda (02) com representantes dos órgãos federal e estadual do patrimônio artístico e cultural para discutir ajustes e receber propostas referentes ao texto base do PD. Em nova rodada de discussões sobre o documento, será realizada a 3ª audiência pública, que acontece na sexta (06), das 14h às 18h, na Universidade Veiga de Almeida (UVA).
“O debate é aberto e isso é importante para que o diálogo seja o mais participativo, a lei atenda a todos os segmentos e permita o desenvolvimento sustentável de Cabo Frio”, afirmou o secretário Felipe Araújo, da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade.
Participaram do encontro desta segunda o arquiteto Ivo Barreto e o chefe do escritório regional na Região dos Lagos Felipe Borel, ambos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e Mariana Rocha, responsável pelo escritório regional do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) na Região dos Lagos.
De acordo com Felipe, o foco da 3ª audiência pública é a apresentação da minuta do projeto de lei do Plano Diretor para debate amplo. O encontro é aberto a toda população e cada pessoa deverá baixar o documento aqui, fazer as contribuições e enviar, até às 17h do dia 05 de março, para o e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br, pelo site oficial da Prefeitura em www.cabofrio.rj.gov.br ou no Departamento do Plano Diretor localizado na sede do governo.
Ao submeter as contribuições, é necessária a identificação dos participantes com o preenchimento dos seguintes dados: nome completo, identidade, endereço completo, telefone, e-mail ou, em caso de representantes de associações ou instituições, o CNPJ. Os documentos e contribuições da população serão disponibilizados nos arquivos do plano e em ata acessível ao público no prazo de 15 dias.
“É muito importante que o cabo-friense leia a minuta, que é uma inicial do que futuramente será encaminhado à Câmara Municipal e que poderá se tornar lei. Mas para isso é necessário que seja discutido em audiência com a população, já que é um documento que está sendo construído por todos os cidadãos a cada dia”, explicou Rafael Trindade, coordenador Geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade.
A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.
Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que este ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.
Os debates sobre o plano, que têm a temática “A cidade que temos, a cidade que queremos”, iniciaram em setembro de 2019. Até o momento foram realizadas rodadas de Leitura Comunitária, além de Oficinas Temáticas em diversos bairros do município.
