A Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios realizou uma grande ação no último fim de semana, quando cinco ônibus de turismo que entraram de maneira irregular no município foram tarifados. Os coletivos estavam estacionados no bairro Aquárius, próximo ao Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira Silva.
Foi aplicada a tarifa de R$5 mil, conforme prevê Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana. Com a ação deste fim de semana, chega a sete o número de ônibus irregulares autuados por agentes da fiscalização só neste mês de fevereiro.
As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 208,88 para ônibus, R$ 156,66 para micro-ônibus e R$ 104,44 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento pagarão R$ 626,64 para ônibus, R$ 313,32 para micro-ônibus e R$ 156,66 para vans e similares.
No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2.088,80 na baixa temporada e R$ 3.133,20, na alta temporada para ônibus; R$ 1.044,40 e R$ 1.566,60 na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 522,20 na baixa e R$ 751,97 na alta para vans e similares. Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5.222 para ônibus, R$ 2.611 para micro-ônibus e R$ 1.253,28 para vans. Já o City Tour custa R$ 208,88 para ônibus, R$ 156,66 para micro-ônibus e R$ 104,44 para vans e similares.
A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.
O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.
