De acordo com a lei, é permitido doar até 3% da declaração para o fundo

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio recebeu R$ 69.908,05 em doações, por meio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2022. Desta maneira, o município alcançou o 9° lugar em arrecadação no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, o contribuinte que envia a declaração pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto para o devido fundo.

Esse recurso é repassado ao município pela Receita Federal e é utilizado para a implementação de projetos, programas e políticas públicas para as pessoas idosas do município. Também é utilizado no Lar da Cidinha, beneficiando os idosos que estão na instituição de longa permanência, que é mantida pelo município.

Por meio dessa iniciativa, o cidadão contribui para que a destinação do imposto seja específica para ser utilizado em mais programas voltados para a saúde mental e física dos idosos.

“Cabo Frio não possuía o fundo ativo. Nesta gestão, implantamos o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e graças à regularização da pasta conseguimos receber mais essa verba para oferecer estrutura e qualidade de vida aos nossos idosos”, disse a secretária da Melhor Idade, Delamar Sant’Anna.