Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio recebe quase R$ 70 mil em doações pelo Imposto de Renda

De acordo com a lei, é permitido doar até 3% da declaração para o fundo

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Cabo Frio recebeu R$ 69.908,05 em doações, por meio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2022. Desta maneira, o município alcançou o 9° lugar em arrecadação no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, o contribuinte que envia a declaração pelo modelo completo pode destinar até 3% do imposto para o devido fundo.

Esse recurso é repassado ao município pela Receita Federal e é utilizado para a implementação de projetos, programas e políticas públicas para as pessoas idosas do município. Também é utilizado no Lar da Cidinha, beneficiando os idosos que estão na instituição de longa permanência, que é mantida pelo município.

Por meio dessa iniciativa, o cidadão contribui para que a destinação do imposto seja específica para ser utilizado em mais programas voltados para a saúde mental e física dos idosos.

“Cabo Frio não possuía o fundo ativo. Nesta gestão, implantamos o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e graças à regularização da pasta conseguimos receber mais essa verba para oferecer estrutura e qualidade de vida aos nossos idosos”, disse a secretária da Melhor Idade, Delamar Sant’Anna.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005