Incremento de IPTU e ISS será possível pelo trabalho de atualização cadastral feito na Secretaria Municipal de Fazenda
A Prefeitura de Cabo Frio está reforçando a arrecadação própria do município e diminuindo, a cada dia mais, a dependência dos royalties do petróleo nas contas públicas. Atuando com serviços de alta tecnologia, o setor de Geoprocessamento, da Secretaria de Fazenda, realiza um trabalho de atualização cadastral que pode gerar renda extra de mais de R$ 10 milhões ao longo deste ano.
O projeto consiste na aferição da metragem dos imóveis edificados, mas que não estavam declarados, o que causava defasagem nos valores a serem pagos ao município. Para isso, um verdadeiro núcleo de inteligência cartográfica levantou com precisão todos os dados a respeito das áreas edificadas e não edificadas.
Apenas no Condomínio dos Pássaros, na Estrada Deodoro Azevedo, antiga Estrada do Guriri, foram atualizados os cadastros de 648 imóveis, perfazendo um total de 112 mil metros quadrados de área aferida. Com isso, a projeção é de que o município tenha, em 2022, uma arrecadação extra de R$ 1.086.525,76 com IPTU e de R$ 5.035.632,17 com ISS.
O mesmo trabalho, no loteamento Orla 500, em Tamoios, resultou na atualização de 397 imóveis, e na aferição de uma área construída de 73 mil metros quadrados. Neste caso, a previsão de arrecadação é de R$ 933.482,17 em IPTU e de R$ 3.321.546,97 em ISS.
O trabalho prosseguirá em outros loteamentos e áreas do município, com o objetivo de corrigir as eventuais distorções e promover justiça tributária.
“Esse trabalho é de fundamental importância, como todos os demais que têm como propósito aumentar a nossa arrecadação própria e tornar o nosso município mais saudável do ponto de vista financeiro. O aumento de 21% obtido no primeiro quadrimestre deste ano mostra que estamos no caminho certo”, destaca a secretária de Fazenda de Cabo Frio, Daniella Mendes.
O trabalho é realizado por uma equipe técnica composta por profissionais da área de Engenharia, Arquitetura e Geoprocessamento. No momento, o setor está simultaneamente envolvido em diversos projetos. Os esforços ocorrem no sentido de conseguir incrementar o banco de dados tributário municipal, com informações fidedignas sobre a ocupação do solo no município.
Em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano, foi concluído o projeto de abairramento do município (Lei nº 3.275, de 20 de abril de 2021), que é considerado um grande passo no reconhecimento dos limites dos bairros de todo município, já que agora estão oficializados.
Do mesmo modo, está em andamento o projeto de arruamento, com o objetivo de ordenar os logradouros; verificar as ruas existentes e inexistentes; nomear ou renomear vias públicas e corrigir as informações conflitantes. As duas ações permitem, em alinhamento com os Correios, a criação e a revisão de CEPs.
Em mais uma parceria com o Planejamento Urbano está sendo programada a criação do Cadastro Territorial Multifinalitário, que é um banco de dados com informações integradas. Já a digitalização e a vetorização do acervo cartográfico municipal estão em fase de conclusão, de modo a preservar as plantas e os mapas feitos em papel, já desgastados pela ação do tempo e do manuseio ao longo dos anos.
Outro projeto importante é a criação do acervo digital cartográfico, que em pouco tempo estará compartilhado com a base do Governo Federal através do IBGE. Este é um passo muito importante porque permite que qualquer cidadão faça análises e consultas das informações.
Por meio do WhatsApp, também está sendo feita a otimização dos processos de lançamento de obras, reformas e alterações nos imóveis, o que representa economia de tempo e de recursos, já que permite, com o auxílio da tecnologia, o acompanhamento remoto de cada caso, reduzindo a necessidade de visitas presenciais.
“Os projetos são todos integrados para se chegar ao trabalho final. Só conseguimos uma elevação da arrecadação se forem produzidos, em conjunto, diferentes tipos de projetos, sendo eles, a identificação do contribuinte/proprietário e do imóvel; o mapeamento; a consolidação da informação e o georreferenciamento”, explica o supervisor do setor de Geoprocessamento, Daniel Oliveira.
