Benefício da Tarifa Social é oferecido aos clientes residenciais de baixa renda
Moradores de Cabo Frio que sejam clientes da Enel podem obter um desconto de até 65% na conta de luz. O benefício é concedido pelo Governo Federal através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criado pela lei federal n° 10.438, publicada em 26 de abril de 2002, beneficiando clientes residenciais considerados de baixa renda.
De acordo com a concessionária de energia elétrica Enel, o desconto é aplicado de modo cumulativo e varia de acordo com a faixa de consumo da instalação, limitados a até 220 kWh. Desta forma,quanto menor for o consumo, maior será o desconto, conforme a seguinte tabela:
• Consumo mensal até 30kWh – 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
• Consumo superior a 220 kWh – 0%
ADESÃO À TARIFA SOCIAL
Para aderir ao programa Tarifa Social, o cliente residencial da Enel precisa atender a pelo menos um dos seguintes critérios: família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que para o seu funcionamento demandem consumo de energia.
Para se inscrever no CadÚnico, basta o consumidor procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Quem já está inscrito, pode solicitar o benefício por meio da Central de Relacionamento (0800 28 00 120) ou WhatsApp Elena (21) 99601-9608. A adesão à Tarifa Social será informada pela concessionária por meio de mensagem na conta de luz, e a não “efetivação” será reportada ao cliente por correspondência.
Caso o cliente queira realizar a solicitação presencialmente na loja da Enel, deve fazer agendamento prévio por meio do site (www.enel.com.br) ou pelo aplicativo de celular “Enel Rio”.
Os clientes que já são beneficiários do programa Tarifa Social devem estar atentos para manter os seus dados atualizados e não perder o desconto na fatura. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos, ou quando houver qualquer mudança como endereço. Para manter o cadastro atualizado, é preciso procurar a unidade do CRAS mais próxima de casa.
