A Comsercaf informa que ao contrário do que foi noticiado na edição de sexta-feira (3) do RJ Inter TV 2ª Edição, o processo licitatório que visa a contratação de empresa especializada em aluguel de frota, prevê o aluguel de até 86 veículos, que podem ser utilizados parcialmente ou de forma integral, no valor global de aproximadamente R$4,1 milhões, por 12 meses. Cerca de 20 carros serão solicitados inicialmente, sendo possível a requisição de mais automóveis ou a redução de frota, conforme a necessidade da empresa. Pelo pedido inicial, a autarquia pagará cerca de R$90 mil mensalmente, contabilizando uma média de R$1 milhão por ano.

O certame foi realizado no sistema de Ata de Registro de Preço. A modalidade é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que não compromete orçamentariamente o valor global do registro, possibilitando à autarquia pagar somente pelo que for consumido, não comprometendo o capital da companhia. Nos quantitativos foi considerada a eventual necessidade das secretarias da Prefeitura aderirem à licitação, já que Executivo pode adotar até 50% da ata.

Os valores registrados na ata licitada foram baseados na Tabela EMOP, instituição que tem a exclusividade de organizar e desenvolver atividades relativas à composição e fixação de preços unitários de materiais, equipamentos e mão de obra utilizados em Obras Públicas, metodologia de cálculo que não foi respeitada pelo então profissional de economia entrevistado.

A Comsercaf ressalta ainda que a licitação, como de praxe em qualquer processo conduzido pela companhia, foi amplamente divulgada, tanto no Portal da Transparência da autarquia quanto em jornal de grande circulação, conforme determina a lei. Também foi dado conhecimento espontaneamente ao Ministério Público e à Comissão de Avaliação de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cabo Frio.