Procon discute estratégia de fiscalização do comércio

O Procon de Cabo Frio promoveu na manhã desta terça-feira (13) a segunda reunião do CONDECON (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor) para tratar de assuntos de interesse municipal relacionados à defesa do consumidor. Participaram representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda e Ministério Público.


SAIBA MAIS

Durante o encontro foram abordados vários assuntos, entre eles a municipalização do Procon de Cabo Frio, a utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), e a operacionalização de fiscalizações

futuras em todo comércio da cidade para cumprimento da legislação.


Segundo o diretor do Procon de Cabo Frio, Thiago Vasconcelos, “as reuniões do CONDECON são muito importantes porque nos permite caminhar em conjunto com outros órgãos na defesa dos interesses do consumidor cabo-friense. Esse é mais um importante passo que foi dado na certeza de que estaremos contribuindo na melhoria das relações entre o comerciante e o consumidor”.


O Procon Cabo Frio fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, Braga, e funciona de segunda à sexta, das 9h às 17h.


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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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