Ação tem como objetivo fiscalizar e orientar sobre os serviços prestados pelos quiosques e barracas

O Procon de Cabo Frio está realizando a Operação Verão nas praias da cidade. O objetivo é fiscalizar e orientar sobre os serviços prestados aos consumidores. Estão sendo averiguadas práticas como a cobrança de consumação mínima e a locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis.

De acordo com secretária adjunta de Defesa ao Consumidor, Claudia Tavares, a cobrança de consumação mínima é vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Sobre a locação de equipamentos de praia, é permitido apenas quando o estabelecimento está autorizado para esta atividade.

No total, 91 estabelecimentos já notificados e orientados nas praias do Forte, Peró e Conchas. A ação aconteceu em parceria com grupamento de praia da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança e fiscais da Postura. A fiscalização segue percorrendo outras praias do município.

“A operação aconteceu após denúncias de consumidores, até turistas que estavam frequentando a praia, sobre a cobrança da consumação mínima e aluguel de mesa, que estavam se sentindo lesados. Neste primeiro momento da ação, notificamos, orientamos e colhemos assinatura de cada local para que não haja alegação desconhecimento da lei. Nossa equipe fiscalizou ainda demais itens que precisam conter em cada estabelecimento, como exposição do número do Procon para o cliente, disponibilidade de álcool em gel, entre outros”, disse Cláudia.