Ação faz parte da campanha ‘Na praia, bom é o som do mar’, da Prefeitura de Cabo Frio
Com objetivo de orientar os banhistas quanto às regras para a permanência nas praias de Cabo Frio, a Prefeitura iniciou a instalação de placas informativas pelas orlas da cidade. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento fixou seis placas na Praia do Forte.
A ação faz parte da campanha “Na praia, bom é o som do mar”, que proíbe o uso de equipamentos sonoros em locais públicos, conforme determina a Lei Estadual 3467/2000 e o Decreto Municipal Nº3.873/2008. As placas foram instaladas nos acessos pelo bolsão da Juju; Avenida Macário Pinto Lopes; Praças das Águas; e Duna da Boa Vista.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes, as placas têm o objetivo de informar aos banhistas sobre as regras que devem ser respeitadas nas praias da cidade.
“O banhista vai chegar na Praia do Forte tendo acesso às regras, como a proibição do uso de caixas de som, permanência de animais, esportes com bola fora das áreas destinadas para as atividades e o uso de churrasqueiras. Essa é uma forma de informar aos banhistas sobre o ordenamento e sobre o que a fiscalização estará de olho”, afirma Juarez.
Ainda segundo ele, todas as proibições nas praias do município seguem a legislação vigente. O trânsito e permanência de animais nas praias do município é proibido, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 4808/2009 e no Decreto Municipal Nº 1562/2001.
O futebol, frescobol e a altinha são regulamentados pelas leis municipais N°1735/2003 e N° 1736/2003. A prática não pode ser realizada entre 8h e 17h, com exceção da realização em áreas destinadas para as modalidades.
O uso de churrasqueiras nas praias da cidade é regulamentado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
A fiscalização e o ordenamento das praias são realizados pelas equipes de Posturas, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e do Grupamento Operacional de Praia, da Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, nos telefones: (22) 3199-9017 / (22) 3199-9018 / (22) 3199-9019 Ramais: 234 – 256 – 257; ou pelo Whatsapp: (22) 99928-2195.
