Postura de Tamoios notifica moradores por materiais dispostos na calçada


A Superintendência de Posturas de Tamoios notificou moradores do distrito que estavam com materiais de construção dispostos irregularmente na calçada. A ação foi realizada nesta sexta-feira (12) no bairro Aquárius. Os agentes chegaram aos endereços após denúncias anônimas.

A disposição de materiais de qualquer tipo no passeio público fere o artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio, que diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”. Caso as notificações não sejam cumpridas, o morador pode ter o material recolhido e até receber multa.

Na ação também foram recolhidas placas de publicidade irregulares colocadas em calçadas, presas em árvores e postes. Comerciantes também foram orientados a recolher mercadorias que ocupavam o passeio público. A modalidade de publicidade também fere o artigo 87 do Código de Posturas.

O comerciante que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.

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